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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA JUNTO AO SICONV – SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE – O CADASTRAMENTO DO PROJETO QUE OBJETIVA A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO RURAL NA EXTENSÃO DA RUA ANTONIO G. NASCIMENTO, NO BAIRRO CENTRAL, O QUAL JÁ RECEBEU PARTE DE RECURSOS ATRAVÉS DO SENADOR OSMAR DIAS E DO DEPUTADO FEDERAL WILSON PICLER.

REQUER À SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA, SRª. VERA MUSSI, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DO CENTRO DE EVENTOS, ORA EM CONSTRUÇÃO NA CIDADE DE MORRETES.

SOLICITA AO SETOR COMPETENTE DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO/CONVÊNIO FIRMADO COM A PREFEITURA PARA COBRANÇA DA COSIP, SUA REGULAMENTAÇÃO, SEU PROCEDIMENTO BEM COMO O VOLUME E A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE EXERCEM CARGOS COMISSIONADOS, BEM COMO EM QUAIS ÓRGÃOS OS FUNCIONÁRIOS E OU SERVIDORES QUE EXERCEM FUNÇÃO COMISSIONADA ESTÃO LOTADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL, NO PRAZO REGIMENTAL.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REATIVAÇÃO DA FÁBRICA DE MANILHA QUE ESTÁ LOCALIZADA NO CEASA.

SOLICITA AO SENHOR PREFEITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS QUE PRESTAM SERVIÇOS À PREFEITURA. BEM COMO A FORMA E O VALOR DOS CONTRATOS ASSINADOS. DETALHANDO A FREQÜÊNCIA E A FORMA DE CONTRAPRESTAÇÃO (POR DIA, EMPREITADA, POR MÊS).

REQUER À EMPRESA VIAÇÃO GRACIOSA PARA QUE INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA O MONTANTE QUE É REPASSADO MENSALMENTE PARA A PREFEITURA, DE VALORES COBRADOS COM A TAXA DE EMBARQUE E SIMILARES, BEM COMO QUAL O CRITÉRIO ADOTADO PELA EMPRESA PARA EFETUAR A REFERIDA COBRANÇA.

REQUER À MESA DIRETORA DA CÂMARA QUE SEJA DADO CIÊNCIA AOS VEREADORES DE RESPOSTAS COM REFERÊNCIA AOS REQUERIMENTOS EFETUADOS PELOS VEREADORES DESDE O INÍCIO DO ANO.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE À ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO REGIMENTAL, CÓPIA DO REGULAMENTO LEGAL QUE INSTITUI A FORMA DE ATENDIMENTO AOS AGRICULTORES QUANTO À CESSÃO DE MATERIAL (SEIXO E ARGILA) E SERVIÇOS DE DRENAGEM EXECUTADOS PELA PREFEITURA; RELAÇÃO DOS AGRICULTORES E PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RURAIS ATENDIDOS PELO SETOR DA PREFEITURA QUE PRESTA ESTES SERVIÇOS, DESDE O INÍCIO DO ANO; RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS MUNICIPAIS (TIPO, PLACA E NÚMERO DO RENAVAM) DISPONIBILIZADOS PARA ESTE FIM.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE À ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO REGIMENTAL, CÓPIA DO CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO DA EMPRESA CONTRATADA PARA PROCEDER À LIMPEZA PÚBLICA DA CIDADE (VARREÇÃO, CAPINAÇÃO E COLETA DE LIXO); CÓPIA DOS CONTRATOS ENTRE A PREFEITURA E OS LOCATÁRIOS DOS VEÍCULOS (CAMINHÕES) COLETORES DE LIXO QUE PRESTAM SERVIÇO AO MUNICÍPIO; INFORMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE EMPRESAS PRESTADORAS DE CONSULTORIA JUNTO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

REQUER AOS VEREADORES DA COLENDA CÂMARA QUE APROVEM O PEDIDO DA TRANSFERÊNCIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE SETEMBRO PARA O DIA 01 DE OUTUBRO DE 2009.

REQUER QUE SEJA CONVIDADA A PROFESSORA MARISTELA QUINTANA, CHEFE DO NÚCLEO REGIONAL DE PARANAGUÁ, PARA COMPARECER NESTA CASA DE LEIS PARA DISCORRER SOBRE O ENSINO ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE MORRETES.

REQUEREM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, DE MANEIRA DETALHADA TODO O PROCESSO LICITATÓRIO REFERENTE À CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BARRO BRANCO E TAMBÉM DO POSTO DE SAÚDE DO BARRO BRANCO. SOLICITAM CÓPIAS DOS PROJETOS, BEM COMO INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS EMPRESAS VENCEDORAS DAS LICITAÇÕES, ALÉM DE OUTROS ITENS QUE JULGAR NECESSÁRIO, TUDO NO PRAZO DO INCISO XXII DO ART. 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, DE MANEIRA DETALHADA O ROL DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS QUE TRAMITAM JUNTO AO SETOR COMPETENTE. SOLICITA INFORMAÇÕES GERAIS REFERENTE AOS OBJETOS, AOS VALORES, À DESTINAÇÃO, BEM COMO À FASE ATUAL EM QUE SE ENCONTRA O CERTAME, ALÉM DE OUTROS ITENS QUE JULGAR NECESSÁRIO, TUDO NO PRAZO DO INCISO XXII DO ART. 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, DE MANEIRA DETALHADA A SITUAÇÃO QUE SE ENCONTRA A AMPLIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL PROFª MARIA LUIZA MERKLE, ALÉM DE OUTROS ITENS QUE JULGAR NECESSÁRIO, TUDO NO PRAZO DO INCISO XXII DO ART. 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, DE MANEIRA DETALHADA A RELAÇÃO DAS PESSOAS QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA A MUNICIPALIDADE E SÃO PAGOS POR R.P.A - RECIBO DE PAGAMENTO AUTÔNOMO, TUDO NO PRAZO DO INCISO XXII DO ART. 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, DE FORMA CORRETA TODOS OS REPASSES HAVIDOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, NO TOCANTE A FPM, ICMS E OUTROS, QUE ACONTECERAM NO PERÍODO DE JANEIRO A OUTUBRO DE 2009, ALÉM DE OUTROS ITENS QUE JULGAR NECESSÁRIO, TUDO NO PRAZO DO INCISO XXII DO ART. 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, DE FORMA CORRETA TODOS OS VALORES HAVIDOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, NO TOCANTE AO IPTU ARRECADADO POR ESTA MUNICIPALIDADE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO E OUTUBRO DESTE ANO. SOLICITA AINDA, O ENVIO DO VALOR TOTAL ARRECADADO ATRAVÉS DO ISS, ESPECIFICANDO, DE MANEIRA DETALHADA OS VALORES PAGOS PELA EMPRESA CONCESSIONÀRIA ECOVIA – CAMINHOS DO MAR, TAMBÉM CORRESPONDENTE AO PERÍODO ATÉ OUTUBRO DESTE ANO. ALÉM DE OUTROS ITENS QUE JULGAR NECESSÁRIO, TUDO NO PRAZO DO INCISO XXII DO ART. 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA CONCEDIDO O NOME DE PONTE DO ZEZO, A PONTE QUE LIGA A CIDADE DE MORRETES À RODOVIA SENTIDO ANTONINA, PRÓXIMO À IGREJA MATRIZ.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, DE MANEIRA DETALHADA A RELAÇÃO DOS TERRENOS E IMÓVEIS PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES QUE SE ENCONTRAM OCUPADOS POR TERCEIROS, CONTENDO LOCALIZAÇÃO E DISCRIMINANDO SE O IMÓVEL É OCUPADO POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA.

SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E A SANEPAR, APRESENTANDO A CÓPIA DO DOCUMENTO, BEM COMO OS TERMOS ADITIVOS, SE HOUVEREM.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME SE HÁ PREVISÃO DE INSTALAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTO NA VILA SESMARIA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE APROFUNDE OS ESTUDOS A FIM DE QUE SEJA IMPLANTADA NO HOSPITAL E MATERNIDADE DE MORRETES O ATENDIMENTO NA ESPECIALIDADE MÉDICA DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA CIRÚRGICA.