Lei Ordinária-PEM nº 923, de 12 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
923
Ano
2025
Data
12/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Institui, no âmbito da Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, a gratificação aos profissionais que menciona, por participação no Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde de Morretes, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica