Lei Ordinária nº 86, de 18 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
86
Ano
2010
Data
18/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 103.100,00 ( CENTO E TRÊS MIL E CEM REAIS), VISANDO CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE - POSTO DE SAÚDE- NA LOCALIDADE BARRO BRANCO, COM RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS, BEM COMO PROCEDE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica