Resolução nº 85, de 19 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
85
Ano
2024
Data
19/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o instituto da progressão funcional a que se refere a Lei n.0 461/2017 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica