Matérias da Ordem do Dia (15ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2014
Processo: -
Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PARCELAMENTOS IRREGULARES DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE MORRETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PARCELAMENTOS IRREGULARES DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE MORRETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2014
Processo: -
Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO NORMAS PARA REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, REFORMAS, MODIFICAÇÕES OU AMPLIAÇÕES DE EDIFICAÇÕES REALIZADAS SEM PRÉVIA LICENÇA DA PREFEITURA DE MORRETES E QUE NÃO SE ENQUADRAM NAS LEIS MUNICIPAIS DE URBANISMO. - - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO NORMAS PARA REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, REFORMAS, MODIFICAÇÕES OU AMPLIAÇÕES DE EDIFICAÇÕES REALIZADAS SEM PRÉVIA LICENÇA DA PREFEITURA DE MORRETES E QUE NÃO SE ENQUADRAM NAS LEIS MUNICIPAIS DE URBANISMO.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2014
Processo: 125/2014
Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEIN° 249, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MORRETES A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP" - - “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEIN° 249, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MORRETES A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP"
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Aprovado |