Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 360 de 2016
Processo: 13/2016
Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 197.900,00 (CENTO E NOVENTA E SETE MIL E NOVECENTOS REAIS) PROVENIENTE DA PROPOSTA Nº 11938.311000/1140-04. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 197.900,00 (CENTO E NOVENTA E SETE MIL E NOVECENTOS REAIS) PROVENIENTE DA PROPOSTA Nº 11938.311000/1140-04.
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Aprovado |
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REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, A ESCRITURA DO IMÓVEL ONDE PRETENDE CONSTRUIR A ROTATÓRIA QUE CONSTA NO ANEXO DO PROJETO DE LEI 358/2016, ESSE PRÉDIO ONDE SERÁ CONSTRUÍDA A OBRA EM COMENTO TERÁ QUE SER DEMOLIDO POR ISSO A NECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL PERTENCE AO MUNICÍPIO, PARA A APROVAÇÃO DO CITADO PROJETO. - - REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, A ESCRITURA DO IMÓVEL ONDE PRETENDE CONSTRUIR A ROTATÓRIA QUE CONSTA NO ANEXO DO PROJETO DE LEI 358/2016, ESSE PRÉDIO ONDE SERÁ CONSTRUÍDA A OBRA EM COMENTO TERÁ QUE SER DEMOLIDO POR ISSO A NECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL PERTENCE AO MUNICÍPIO, PARA A APROVAÇÃO DO CITADO PROJETO.
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Aprovado |