Resumo (31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Ofício148/2016, para a Prefeitura afim de viabilizar a visita específica nas dependências da Prefeitura Municipal de Morretes com o objetivo de analisar as condições em que se encontram os acervos bibliotecários advindos da Biblioteca Pública Municipal e das doações da Fundação Mirtilo Trombini, em atendimento a solicitação da Vereadora Flávia, Presidente da Comissão de Saúde, Educação e Assuntos Sociais.

Ofício 024/2016, do Conselho Municipal de Saúde, também encaminhado ao Presidente do Rotary e Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento até dia 29/09 de uma proposta formal das condições para que o Rotary Club preste os serviços de Raio X aos usuários do SUS.

RECURSO CONTRA ATO DO PRESIDENTE, assinado pelos Vereadores Maurício Porrua, Valdecir Mora, Luciano Cardoso, Flávia Rebello Miranda e Samuel Cordeiro Adriano em razão do Termo de Ajustamento de Conduta formalizado entre a Câmara Municipal de Morretes e o Ministério Público do Estado do Paraná.

Ofício 297/2016, do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei nº 383/2016, para ser apreciado pelo Plenário da Câmara, em regime de urgência.
Ofício 301/2016, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta aos seguintes atos legislativos:
*Indicação 147/2016, da Vereadora Luciane, sugerindo a colocação de um banco de madeira no Posto de Saúde na localidade da America de Baixo. A Municipalidade informa que vai estudar a viabilidade de atendimento.
*Indicação 149/2016, do Vereador Elói, que solicitava a implantação de uma luminária no prolongamento da Rua XV de Novembro em frente a Travessa Maria Porcides Alves entre a casa 968 e 974. O Prefeito informa que a solicitação já foi objeto de sugestão através da Indicação 121/2016, do Vereador Valdecir Mora.
Ofício 302/2016, do Gabinete do Prefeito encaminhando cópia do ofício da Secretaria de Educação, referente a nova recomendação administrativa nº 006/2016, expedida pelo Ministério Público do Paraná, ainda, colocando-se à disposição da Comissão especifica para eventuais fiscalizações.
Ofício 001/2016, da Procuradoria Geral do Município, que em resposta ao ofício da Comissão de Justiça e Redação, encaminhou as informações solicitadas pertinentes ao Projeto de Lei Complementar 001/2016 para instruir a elaboração do competente parecer.