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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Correspondências Expedidas do Poder Legislativo
Ofício 138/2017 – para o Ministério Público, encaminhando os devidos esclarecimentos requisitados por aquele Órgão Ministerial acerca da requisição de tomada de providências para atualização da Lei Municipal nº 1090/95, que instituíra o sistema de inspeção municipal em razão da inviabilidade da propositura pela Câmara Municipal em razão de vício de competência.
Correspondências Recebidas das Comissões
Correspondências Recebidas de Terceiros
Convite do Conselho de Sanidade Agropecuária para a reunião do conselho que acontecerá no dia 11 de agosto de 2017, as 15hs, na sede da Emater – com a pauta: eleição da Diretoria – biênio 2017-2019 e assuntos de interesse do conselho e da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná.<br/>Ofício nº 645/2017, da Unidade Regional do Litoral da SANEPAR, encaminhando informações acerca da nova tarifa para os serviços de água e esgoto em todo o Estado.
Correspondências Recebidas do Poder Executivo
Ofício nº 317/2017, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para esta casa de leis resposta as seguintes Proposições Legislativas:<br/>*Requerimento 037/2017 – com relação as aulas referente ao dia 28/04 – paralisação nacional dos funcionários públicos, informa, através da documentação anexada que a reposição foi realizada na data de 20/05/2017.<br/>*Requerimento 038/2017 – com relação as horas atividades dos professores municipais, através do Secretario Municipal de Educação informa que a atual administração está se esforçando para garantir a concessão deste período, sendo assim, estão implantando medidas administrativas para dimensionar os professores da melhor forma para atender os alunos.<br/><br/>Ofício nº 318/2017, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando ofícios nº 191 a 195, 197, 199 a 201, provenientes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em resposta a diversas indicações elaboradas pelos vereadores, bem como o ofício nº 358/2017 da Secretaria de Saúde, também em atendimento à Indicação advinda deste Legislativo.<br/>Ofício nº 330/2017, do Gabinete do Prefeito informando o devido atendimento através da Secretaria de Infraestrutura das Indicações 074 e 084/2017, bem como encaminha cópia do Decreto nº 207/2017, referente a prorrogação de prazo para quitação do IPTU/2017.<br/>Ofício nº 334/2017, do Gabinete do Prefeito, encaminhando a resposta recebida do DER-PR, a respeito dos eventos nas rodovias PR-410 (estrada da Graciosa) e PR-411 (Mário Marcondes Lobo) – trecho entre Morretes e São João da Graciosa, os quais, a partir da resposta apresentada, quando devidamente autorizados, serão informados à Prefeitura Municipal com antecedência.<br/><br/>Ofício nº 343/2017, do Gabinete do Prefeito solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 419/2017 – “Autoriza o Poder Executivo do Município de Morretes-PR a firmar Convênio com a Companhia de Habitação do Paraná para viabilizar a construção de Unidades Habitacionais”.<br/>Ofício nº 344/2017, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para apreciação desta Casa de Leis os Projetos de Leis nº 419 e 420/2017.<br/><br/>
