Resumo (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à Prefeitura Municipal de Morretes, para que o prazo de 05 dias proceda ao atendimento, nos termos da LOM, os Requerimentos 040 e 042/2017.
Ofício nº 145/2017, ao Prefeito Municipal, concedendo o prazo de 05 dias para o encaminhamento dos documentos solicitados através do Requerimento 36/2017, uma vez que a documentação apresentada não condiz com o objetos da solicitação.
Ofício nº 147/2017, dirigido a Vereadora Flávia Rebello Miranda, em resposta ao ofício nº 004/2017, expedido pelo Gabinete da Edil, bem como encaminhando o Parecer Jurídico referente a solicitação verbal realizada na 24ª Sessão Ordinária.

Ofício nº 438/2017, da APAE de Morretes, solicitando o Uso Da Tribuna Livre pela Instituição, com o objetivo de explanar a situação em que se encontra a Instituição, inclusive com a manutenção da mesma.
Ofício nº 071/2017, da AMANTANAL, o qual foi encaminhado à Prefeitura, ao Juízo e Promotoria da Comarca, a respeito do abaixo-assinado encaminhando para a Empresa RUMO Logística, bem como solicitam a reabertura da Estrada América de Cima/Raia Velha ou no mínimo ciclovia.

Ofício nº 345/2017, do Gabinete do Prefeito Municipal, informando esta Casa de Leis que as Indicações 150, 151, 152, 153, 154, 157 e 158/2017 foram encaminhadas à Secretaria de Infraestrutura para serem atendidas de acordo com os recursos disponíveis.

Ofício nº 346/2017, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a autorização desta Casa para utilização do Plenário no dia 29/08, as 10horas, para apresentação do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021.
Ofício nº 347/2017, do Gabinete do Prefeito enviando a este Legislativo o Projeto de Lei nº 421/2017 para apreciação.
Ofício nº 351/2017, do Gabinete do Prefeito, reencaminhando o Projeto de Lei nº 418/2017, eferente ao COMMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências, com as devidas alterações para apreciação.
Ofício nº 352/2017, do Gabinete do Prefeito encaminhando cópia da Lei Ordinária nº 494/2017, devidamente sancionada pela municipalidade.
Ofício nº 358/2017, do Gabinete do Prefeito, encaminhando a lista de cargos efetivos e comissionados, com a remuneração e registro de classe, em atendimento ao Requerimento nº 047/2017. Também envia para ciência da Casa cópia do Decreto 210/2017, referente à delegação de poderes à Vice-Prefeita durante o afastamento provisório do Prefeito.
Ofício nº 364/2017, do Gabinete do Prefeito encaminhando respostas as seguintes Indicações:
*Indicação 173/2017, informa que os serviços já foram concluídos;
*Indicações 174 a 176/2017, informa que foram encaminhados à secretaria de Infraestrutura para os devidos fins.
*Indicação 171/2017, informa que encaminhou para a secretaria de Educação e Esporte para realização de estudos específicos, visando atender a demanda educacional.
*Indicação 172/2017, encaminhou à Secretaria de Meio Ambiente, para informar a respeito do assunto.
Ofício nº 365/2017, do Gabinete do Prefeito encaminhando respostas as seguintes Indicações:
*Indicação 177/2017 – para a Secretaria de Infraestrutura para ser inserida na programação de atendimento.
*Indicação 178/2017, foi enviado à Secretaria Meio Ambiente para atendimento.
Ofícios nº 366, 367 e 368/2017, do Gabinete do Prefeito informando que procedeu ao encaminhamento das Indicações 179 a 182, 184, 191 a 198 /2017 para as secretarias competentes para serem atendidas.

– Ofício nº 362/2017, do Gabinete do Prefeito, informando que o serviço – operação tapa buracos já foi concluído no bairro CEASA, referente ao objeto da Indicação nº 155/2017.