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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Correspondências Expedidas do Poder Legislativo
Ofício 236/2017, para a Prefeitura Municipal, encaminhando os atos do legislativo objeto da sessão ordinária de 08 de novembro, bem como procedendo a devolução dos Projetos de Leis 423 e 424/2017 e Projeto de Lei Complementar 003/2017, os quais receberam parecer contrário de todas as Comissões Permanentes da Câmara e foram Rejeitados, nos termos do artigo 111 do RI.<br/>Ofício 238/2017, para a Prefeitura Municipal, concedendo prazo de 05 dias para que envie a esta Casa de Leis a complementação dos documentos objeto do Requerimento 052/2017, referente à certidão de regularidade do exercício profissional de todos os servidores conforme listagem encaminhada.
Correspondências Recebidas das Comissões
Correspondências Recebidas de Terceiros
Correspondências Recebidas do Poder Executivo
Ofício nº 547/2017, do Gabinete do Prefeito, encaminhando cópia dos ofícios nº 249 a 254/2017, da Secretaria de Infraestrutura, em resposta as solicitações de serviços apresentadas por meio de indicações, além de encaminhar para compor o arquivo desta Casa, a Lei Ordinária nº 506/2017.<br/>Ofício nº 548/2017, do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 003/2017, acompanhado da Justificativa, anexos I e II e Estudo de Impacto Orçamentário.<br/><br/>
