1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2017
Autores: Junior Brindarolli, Luciane Costa Coelho, Professora Flávia
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ESTABELECE DIRETRIZES COMPLEMENTARES A LC Nº 009/2011, PARA FINS DE REGULAMENTAR O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ESTABELECE DIRETRIZES COMPLEMENTARES A LC Nº 009/2011, PARA FINS DE REGULAMENTAR O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2017
Autor: Osmair Costa Coelho - Prefeito
Processo: 077/2017
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"ALTERA ZONEAMENTO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 07/2011, CRIANDO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, CATEGORIA II. ”
Obs.: "ALTERA ZONEAMENTO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 07/2011, CRIANDO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, CATEGORIA II. ”
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2090 de 2017
Autor: Junior Brindarolli
Processo: 078/2017
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"DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS SESSÕES PÚBLICAS DE LICITAÇÕES REALIZADAS PELO LEGISLATIVO E PELO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MORRETES"
Obs.: "DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS SESSÕES PÚBLICAS DE LICITAÇÕES REALIZADAS PELO LEGISLATIVO E PELO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MORRETES"
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2092 de 2017
Autores: Deimeval Borba - Presidente, Julio Cesar Cassilha - Vice Presidente, Luciano Cardoso - 2° Secretário, Mauricio Porrua - Presidente
Processo: 080/2017
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ALTERA O ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 479/2017, QUE CRIA AS COMISSÕES PERMANENTES DE TRABALHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS
Obs.: ALTERA O ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 479/2017, QUE CRIA AS COMISSÕES PERMANENTES DE TRABALHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2088 de 2017
Autor: Junior Brindarolli
Processo: 074/2017
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"ESTABELECE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE CURTA DURAÇÃO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MORRETES.”
Obs.: "ESTABELECE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE CURTA DURAÇÃO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MORRETES.”
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2017
Autor: Osmair Costa Coelho - Prefeito
Processo: 65/2017
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REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 294 de 2017
Autores: Julio Cesar Cassilha, Junior Brindarolli
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SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA ENTRADA DO BAIRRO CEASA, SITUADO NA RETA DO PORTO KM1.
Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA ENTRADA DO BAIRRO CEASA, SITUADO NA RETA DO PORTO KM1.
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 299 de 2017
Autor: João da Marta
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SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR DUAS LOMBADAS NO BAIRRO SAMBAQUI, UMA EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE E OUTRA EM FRENTE AO MERCADO DO SR. RENATO.
Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR DUAS LOMBADAS NO BAIRRO SAMBAQUI, UMA EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE E OUTRA EM FRENTE AO MERCADO DO SR. RENATO.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 300 de 2017
Autor: João da Marta
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SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR MATERIAL NA RUA RAQUEL PORCIDES, NO BAIRRO SITIO DO CAMPO, PRÓXIMO A CASA DO ADÃO DA FUNERÁRIA.
Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR MATERIAL NA RUA RAQUEL PORCIDES, NO BAIRRO SITIO DO CAMPO, PRÓXIMO A CASA DO ADÃO DA FUNERÁRIA.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 302 de 2017
Autores: Junior Brindarolli, Pastor Deimeval, Professora Flávia, Vardinho
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SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA TRANSFERIDA A ENTRADA DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS, HOJE LOCALIZADA NA RUA SANTOS DUMONT, PARA O ANEXO QUE REALIZA EXAMES DE RAIO X, LOCAL ESSE COM SALA DE ESPERA ADEQUADA.
Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA TRANSFERIDA A ENTRADA DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS, HOJE LOCALIZADA NA RUA SANTOS DUMONT, PARA O ANEXO QUE REALIZA EXAMES DE RAIO X, LOCAL ESSE COM SALA DE ESPERA ADEQUADA.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 303 de 2017
Autor: Samuca
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SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR COM URGÊNCIA COLOCAÇÃO DE MATERIAL E PATROLAMENTO NA ESTRADA DO PINDAUVA AO SAMBAQUI.
Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR COM URGÊNCIA COLOCAÇÃO DE MATERIAL E PATROLAMENTO NA ESTRADA DO PINDAUVA AO SAMBAQUI.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 304 de 2017
Autor: Junior Brindarolli
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SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADO JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE Á POSSIBILIDADE DE RESTAURAR A PRAÇA SILVEIRA NETO E TODO O LARGO LAMENHA LINS.
Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADO JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE Á POSSIBILIDADE DE RESTAURAR A PRAÇA SILVEIRA NETO E TODO O LARGO LAMENHA LINS.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 305 de 2017
Autor: Luciane Costa Coelho
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SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR DUAS LOMBADAS ELEVADAS, NA RUA CONSELHEIRO SINIMBU, PRÓXIMO A FARMÁCIA GRACIOSA, E OUTRA, ESQUINA COM O ESCRITÓRIO CONTÁBIL ESCOFER, NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES.
Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR DUAS LOMBADAS ELEVADAS, NA RUA CONSELHEIRO SINIMBU, PRÓXIMO A FARMÁCIA GRACIOSA, E OUTRA, ESQUINA COM O ESCRITÓRIO CONTÁBIL ESCOFER, NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES.
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 306 de 2017
Autor: Marcela da Silva Elias
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SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR COLOCAÇÃO DE MATERIAL FRESADO NA RUA ROBERTO URBICK, NA LOCALIDADE DO BARRO BRANCO.
Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR COLOCAÇÃO DE MATERIAL FRESADO NA RUA ROBERTO URBICK, NA LOCALIDADE DO BARRO BRANCO.
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Matéria não votada
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