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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Correspondências Expedidas do Poder Legislativo
<div>Ofício nº 139/2019 – Informando ao Ministério Público sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 2.155/2019 “Revoga a Lei Municipal n.º 116, de 28 de outubro de 2010, que dispõe sobre a taxa de combate a incêndio, e artigos do Código Tributário Municipal - Lei Municipal n.º 30/2002, e dá outras providências.</div> <div style="margin: 0cm -37pt 0.0001pt -43pt;"><span style="font-size: 16.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black;"> </span></div> <div>Ofício nº 140/2019 – Encaminhando ao Ministério Público a informações solicitadas através do Ofício nº 666/2019.</div> <p style="text-align: justify; margin: 0cm -37.0pt .0001pt -43.0pt;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 16.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Arial;"> </span></strong></p>
Correspondências Recebidas das Comissões
<p>Ofício nº012/2019 – da Comissão de Constituição Justiça e Redação, solicitando a Presidência da Casa encaminhar ao Executivo, a sugestão para que se proceda à<a name="_GoBack"></a> alteração e/ou emenda ao Projeto de Lei 2154/2019 para constar especificamente a revogação e/ou extinção dos cargos jurídicos atualmente existentes.</p> <p>Ofício n° 010/2019 – da Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão, solicitando a Presidência da Casa encaminhar ao Executivo à devolução, sem apreciação do mérito, do Projeto de Lei 2154/2019 em comento uma vez que o mesmo não contempla a extinção/exoneração dos atuais cargos de assessores jurídicos da Prefeitura de Morretes, bem como pela ausência de resposta aos ofícios e informações já solicitadas por esta Comissão.</p> <p> </p> <p><span style="text-align: justify;">Ofício da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão, solicitando a Presidência da Casa encaminhar ao Ministério Público, suas considerações em relação ao Projeto de Lei 2.154/2019.</span></p> <p style="text-align: justify; margin: 0cm -37.0pt .0001pt 0cm;"><span style="font-size: 16.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: #333333; background: white;"> </span></p>
Correspondências Recebidas de Terceiros
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Correspondências Recebidas do Poder Executivo
<p>Ofício nº 273/2019 – Do gabinete do Prefeito, em resposta a indicação nº 0184/2019 do Vereador Júlio Cesar Cassilha.</p> <p>Ofício nº 277/2019 – Do gabinete do Prefeito, respondendo a indicação nº 0233/2019 do Vereador Sebastião Brindarolli Júnior. </p> <p> </p> <p>Ofício nº 278/2019 – Do gabinete do Prefeito, respondendo a indicação nº 0214 e nº264 de 2019.</p> <p>Ofício nº 281/2019 – Do gabinete do Prefeito, respondendo as indicações nº 025, 036, 125, 169, 284 de 2019. </p> <p> </p> <p>Ofício nº 282/2019 – Do gabinete do Prefeito, em resposta a indicação nº 0272/2019 da Vereadora Marcela da Silva Elias.</p> <p>Ofício nº 283/2019 – Do gabinete do Prefeito, encaminhando a Lei Municipal nº 554/2019, sancionada no dia 24/07/2019.</p> <p> </p> <p>Ofício nº 285/2019 – Do gabinete do Prefeito, respondendo a indicação nº 0283/2019 do Vereador João Carlos Sellmer.</p> <p> </p> <p>Ofício nº 286/2019 – Do gabinete do Prefeito, respondendo a indicação nº 0278/2019 do Vereador Sebastião Brindarolli Júnior.</p> <p>Ofício nº 289/2019 – Do gabinete do Prefeito, respondendo a indicação nº 0279/2019 do Vereador Sebastião Brindarolli Júnior.</p> <p> </p> <p>Ofício nº 290/2019 – Do gabinete do Prefeito, respondendo a indicação nº 0273/2019 da Vereadora Marcela da Silva Elias.</p> <p> </p> <p>Ofício nº 292/2019 – Do gabinete do Prefeito, encaminhando as respostas das indicações nº 255, 256, 259, 260, 261, 274 de 2019.</p> <p> </p> <p>Ofício nº 293/2019 – Do gabinete do Prefeito, em resposta a indicação nº 0276/2019 da Vereadora Marcela da Silva Elias.</p> <p> </p> <p>Ofício nº299/2019 - Do gabinete do Prefeito, em resposta ao Ofício 126/2019 das Comissões permanentes da Casa. <br /><br /><span style="text-align: justify;">Ofício nº 300/2019 – Do gabinete do Prefeito, encaminhando a Lei Municipal nº 555/2019, sancionada no dia 05/08/2019.</span></p>
