SAPL - Câmara Municipal de Morretes

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 07/08/2019 - 19:00

Encerramento: 07/08/2019 - 20:11

Conteúdo Multimídia

Audio: https://www.cloudsoftcam.com.br/MORRETES/201908080913531565266433a09280.mp3

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Pastor Deimeval / PTB

Vice-Presidente: Professora Flávia / PT

1º Secretário: Marcela da Silva Elias / PTB

2º Secretário: Vardinho / PTB

Lista de Presença na Sessão

João da Marta / PMDB

Julio Cesar Cassilha / Sem partido

Junior Brindarolli / PEN

Luciano Cardoso / SD

Marcela da Silva Elias / PTB

Mauricio Porrua / PMDB

Mauro TGV / PMDB

Pastor Deimeval / PTB

Professora Flávia / PT

Vardinho / PTB

Expedientes

Correspondências Expedidas do Poder Legislativo : Ofício nº 139/2019 – Informando ao Ministério Público sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 2.155/2019 “Revoga a Lei Municipal n.º 116, de 28 de outubro de 2010, que dispõe sobre a taxa de combate a incêndio, e artigos do Código Tributário Municipal - Lei Municipal n.º 30/2002, e dá outras providências. Ofício nº 140/2019 – Encaminhando ao Ministério Público a informações solicitadas através do Ofício nº 666/2019.
Correspondências Recebidas das Comissões : Ofício nº012/2019 – da Comissão de Constituição Justiça e Redação, solicitando a Presidência da Casa encaminhar ao Executivo, a sugestão para que se proceda à alteração e/ou emenda ao Projeto de Lei 2154/2019 para constar especificamente a revogação e/ou extinção dos cargos jurídicos atualmente existentes. Ofício n° 010/2019 – da Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão, solicitando a Presidência da Casa encaminhar ao Executivo à devolução, sem apreciação do mérito, do Projeto de Lei 2154/2019 em comento uma vez que o mesmo não contempla a extinção/exoneração dos atuais cargos de assessores jurídicos da Prefeitura de Morretes, bem como pela ausência de resposta aos ofícios e informações já solicitadas por esta Comissão. Ofício da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão, solicitando a Presidência da Casa encaminhar ao Ministério Público, suas considerações em relação ao Projeto de Lei 2.154/2019.
Correspondências Recebidas de Terceiros: -
Correspondências Recebidas do Poder Executivo: Ofício nº 273/2019 – Do gabinete do Prefeito, em resposta a indicação nº 0184/2019 do Vereador Júlio Cesar Cassilha. Ofício nº 277/2019 – Do gabinete do Prefeito, respondendo a indicação nº 0233/2019 do Vereador Sebastião Brindarolli Júnior. Ofício nº 278/2019 – Do gabinete do Prefeito, respondendo a indicação nº 0214 e nº264 de 2019. Ofício nº 281/2019 – Do gabinete do Prefeito, respondendo as indicações nº 025, 036, 125, 169, 284 de 2019. Ofício nº 282/2019 – Do gabinete do Prefeito, em resposta a indicação nº 0272/2019 da Vereadora Marcela da Silva Elias. Ofício nº 283/2019 – Do gabinete do Prefeito, encaminhando a Lei Municipal nº 554/2019, sancionada no dia 24/07/2019. Ofício nº 285/2019 – Do gabinete do Prefeito, respondendo a indicação nº 0283/2019 do Vereador João Carlos Sellmer. Ofício nº 286/2019 – Do gabinete do Prefeito, respondendo a indicação nº 0278/2019 do Vereador Sebastião Brindarolli Júnior. Ofício nº 289/2019 – Do gabinete do Prefeito, respondendo a indicação nº 0279/2019 do Vereador Sebastião Brindarolli Júnior. Ofício nº 290/2019 – Do gabinete do Prefeito, respondendo a indicação nº 0273/2019 da Vereadora Marcela da Silva Elias. Ofício nº 292/2019 – Do gabinete do Prefeito, encaminhando as respostas das indicações nº 255, 256, 259, 260, 261, 274 de 2019. Ofício nº 293/2019 – Do gabinete do Prefeito, em resposta a indicação nº 0276/2019 da Vereadora Marcela da Silva Elias. Ofício nº299/2019 - Do gabinete do Prefeito, em resposta ao Ofício 126/2019 das Comissões permanentes da Casa. Ofício nº 300/2019 – Do gabinete do Prefeito, encaminhando a Lei Municipal nº 555/2019, sancionada no dia 05/08/2019.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 287 de 2019 Autor: Junior Brindarolli	Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para efetuar operação tapa buracos na entrada do bairro Raia Velha, mais precisamente na rampa que dá acesso a PR-411 e que se encontra em estado deplorável.	Matéria não votada
2 - Indicação nº 288 de 2019 Autor: Junior Brindarolli	Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente que sempre que for feita coleta de galhos resultante da poda de árvores, coleta de entulhos e/ou similares, que a equipe responsável por essa coleta, utilize sinalização adequada para realização de tal serviço, utilizando cones ou bandeiras, gerando assim mais segurança para quem está trabalhando e também para quem transita pelo local.	Matéria não votada
3 - Indicação nº 289 de 2019 Autor: Junior Brindarolli	Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para que realizem a manutenção, reparos, bem como a readequação da porta principal da Capela Mortuária do Cemitério Municipal, incluindo uma rampa de acesso para inclusão social de pessoas com deficiências especiais que fazem uso de cadeira de rodas.	Matéria não votada
4 - Indicação nº 290 de 2019 Autor: João da Marta	Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de troca de lâmpada no Bairro Capituva no final da linha em frente a casa do Sr. Aparecido e do Sr. Dario.	Matéria não votada
5 - Indicação nº 291 de 2019 Autor: João da Marta	Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade dereforma da rampa do Bairro Barreiros que da acesso aos barcos de pesca, a rampa está em declíve.	Matéria não votada
6 - Indicação nº 292 de 2019 Autor: Junior Brindarolli	Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente a possibilidade de que se realizem obras de limpeza e readequação do escoamento da água da chuva na estrada do Anhaia, no bairro da Fortaleza, localizada aproximadamente no km 0,3 da PN localizada na estrata de ferro que corta a estrada, deste Município, conforme fotos em anexo.	Matéria não votada
7 - Indicação nº 293 de 2019 Autor: Junior Brindarolli	Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de se realizar operação tapa buracos na Estrada de Barreiros e substituição de todas as lâmpadas queimadas em toda a extensão da estrada.	Matéria não votada
8 - Indicação nº 294 de 2019 Autor: Junior Brindarolli	Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de se efetuar serviço de patrolamento com reposição de material fresado, 3 caminhões aproximadamente na estrada que liga o Pitinga ao Rio Sagrado e mais 3 na Estrada do Fernandes.	Matéria não votada
9 - Indicação nº 295 de 2019 Autor: Junior Brindarolli	Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de revitalização da estrutura predial do Cine Teatro Municipal de Morretes, para o fim de viabilizar as instalações para funcionarem como centro cultural, disponibilizando cursos e oficinas de teatro, também para trazerem grupos teatrais de outras cidades afim de incentivar atividades culturais no Município.	Matéria não votada
10 - Indicação nº 296 de 2019 Autor: Junior Brindarolli	Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente que se efetue a troca das caixas d’água do Terminal Rodoviário de Morretes, que ainda são feitas de amianto crisotila, fibra altamente cancerígena e proibidas por Lei, como mostra foto em anexo e já solicitado em proposição anterior de número 43/2019.	Matéria não votada
11 - Requerimento nº 41 de 2019 Autor: Junior Brindarolli	Requerimento ao Chefe do Poder Executivo, solicitando junto à Sanepar, informações detalhadas sobre toda a extensão da malha hídrica do Município, contendo onde se utiliza cano de ferro e também sobre futuras ampliações na rede.Ainda sobre os canos de ferro utilizados, requeremos também informações sobre quando serão trocados/substituídos por novos canos.	Matéria não votada
12 - Requerimento nº 42 de 2019 Autor: Marcela da Silva Elias	Requer que a Secretaria da Saúde informe a esse poder Legislativo sobre a existência de lista de espera de pacientes que necessitam do fornecimento de cadeiras de rodas motorizadas pelo SUS, esclarecendo se tal benefício já foi alguma vez concedido nos termos da Lei n° 8.080/90 e Portaria n° 116/93 do Ministério da Saúde.	Matéria não votada
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 2157 de 2019 Autores: Pastor Deimeval, Marcela da Silva Elias, Professora Flávia, Vardinho - 2º Secretário Processo: 20/2019	"INSTITUI O AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MORRETES, TRATA DAS NORMAS ACERCA DO MESMO, CRIA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Matéria não votada
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 2156 de 2019 Autor: Mauricio Porrua Processo: 19/2019	"Fica obrigatória nas Agências Bancárias do Município de Morretes a instalação de porta eletrônica de segurança individualizada em todos os acessos destinados ao público."	Matéria não votada

Lista de Presença na Ordem do Dia