Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requer que a Secretaria de Saúde informe a esse Poder Legislativo sobre a existência de lista e seus respectivos nomes de pacientes à espera de consulta na especialidade de Urologia, bem como de Cirurgia Geral.

A Vereadora abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais levam à apreciação da Colenda Câmara de Vereadores a seguinte Proposição:

Requer ao Chefe do Poder Executivo informações e documentos relativos à contratação de médicos para o Hospital Municipal Dr. Alcídio Bortolin, respondendo aos seguintes questionamentos:
1) Após o término do convênio com a Cooperativa Serrana, como está sendo realizada a contratação de serviços médicos para o Hospital Municipal Dr. Alcídio Bortolin?
2) Qual a forma de contratação? Qual o diploma legal que autoriza tal contratação?
3) Qual o valor global do contrato e por qual período?
4) Quais serviços estão incluídos no contrato?

Por fim, requer ainda, cópia das licitações, contratos, convênios ou documentos afins que viabilizaram a contratação dos serviços médicos para atender os interesses do Hospital Municipal Dr. Alcídio Bortolin, a partir do decurso de prazo do convênio firmado com a Cooperativa Serrana.

Requerimento ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações detalhadas sobre corte no asfalto na Rua Conselheiro Sinimbú, nas proximidades da Praça Rocha Pombo, para realização de obras da Empresa Sanepar. Essas informações devem conter autorização para tal obra, prazos de término e pôr fim a restauração total do asfalto e se for o caso a cobrança de multas pelo descumprimento da Lei 478/2017.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão por seus membros infra-assinados diante do disposto no inciso II do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno, apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação do Projeto de Lei abaixo indicado:

PROJETO DE LEI Nº 2.157/2019 – "Institui o auxilio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo do município de Morretes, trata das normas acerca do mesmo, cria a dotação orçamentária específica e dá outras providências."

Após apreciação desta colenda Câmara de Vereadores, que seja procedida a CONVOCAÇÃO do Dr. Victor Vitelci de Souza Alves, na qualidade de membro da Comissão Especial para realização de estudos para apontar ações articuladas e indicar providencias técnicas imprescindíveis a serem implantadas visando à diminuição índice de gastos com pessoal e à diminuição de gastos do Executivo, bem como, ao aumento de receitas do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias, para que diante do Plenário da Câmara em Sessão Ordinária, sugerida para o dia 21/08/2019 (quarta-feira as 19h:00min), com a finalidade de prestar esclarecimentos e apresentar dados técnicos da Comissão, referente as medidas tomadas no Decreto nº 392/2019, compreendidas especificamente em seus incisos I a VIII do art. 1º e art. 2º.

"INSTITUI O AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MORRETES, TRATA DAS NORMAS ACERCA DO MESMO, CRIA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Fica obrigatória nas Agências Bancárias do Município de Morretes a instalação de porta eletrônica de segurança individualizada em todos os acessos destinados ao público."

“CRIA 03 (TRÊS) CARGOS DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.