Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

SUGERE AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE AO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE EFETUAR UMA MUDANÇA PARA UM LOCAL MAIS SEGURO DOS PONTOS DE ÔNIBUS QUE FICAM NO TREVO DO PASSA SETE, OU QUE PELO MENOS FAÇAM UM DESVIO PARA QUE OS ÔNIBUS POSSAM PARAR COM SEGURANÇA.

SUGERE AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE AO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE EFETUAR UMA MUDANÇA PARA UM LOCAL MAIS SEGURO DOS PONTOS DE ÔNIBUS QUE FICAM NO TREVO DO PASSA SETE, OU QUE PELO MENOS FAÇAM UM DESVIO PARA QUE OS ÔNIBUS POSSAM PARAR COM SEGURANÇA.

SUGERE AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE AO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE EFETUE VISTORIAS NAS PONTES DO RIO DO PINTO, RIO MARUMBI E RIO NHUNDIAQUARA, NESTE MUNICÍPIO.

SUGERE AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE AO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE EFETUE VISTORIAS NAS PONTES DO RIO DO PINTO, RIO MARUMBI E RIO NHUNDIAQUARA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER QUE ESTE PODER EXECUTIVO, APRESENTE, NO PRAZO LEGAL, A INFORMAÇÃO EXATA QUANTO À REAL SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA O HOSPITAL E MATERNIDADE DE MORRETES? A VIGÊNCIA DO DECRETO LEGISLATIVO N° 012/2012, COMO TAMBÉM DO DECRETO (DO EXECUTIVO) N° 083/2012? AINDA A ABRANGÊNCIA EFEITOS E DEMAIS CONSEQÜÊNCIAS DO DECRETO N° 160/2013? ALÉM DISSO, A BASE LEGAL DAS AFIRMAÇÕES FEITAS PELO EXECUTIVO DE QUE A “MUNICIPALIZAÇÃO” FOI UM ATO ILEGAL, E QUAIS AS PROVIDÊNCIAS JURÍDICAS TOMADAS PELO EXECUTIVO NESTE DIAPASÃO?

REQUER QUE ESTE PODER EXECUTIVO, APRESENTE, NO PRAZO LEGAL, A INFORMAÇÃO EXATA QUANTO À REAL SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA O HOSPITAL E MATERNIDADE DE MORRETES? A VIGÊNCIA DO DECRETO LEGISLATIVO N° 012/2012, COMO TAMBÉM DO DECRETO (DO EXECUTIVO) N° 083/2012? AINDA A ABRANGÊNCIA EFEITOS E DEMAIS CONSEQÜÊNCIAS DO DECRETO N° 160/2013? ALÉM DISSO, A BASE LEGAL DAS AFIRMAÇÕES FEITAS PELO EXECUTIVO DE QUE A “MUNICIPALIZAÇÃO” FOI UM ATO ILEGAL, E QUAIS AS PROVIDÊNCIAS JURÍDICAS TOMADAS PELO EXECUTIVO NESTE DIAPASÃO?

REQUER QUE ESTE PODER EXECUTIVO FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, NO PRAZO DO INCISO XXII DO ART. 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO:

1) DE QUE FORMA E QUANDO SERÃO PAGOS AS DÍVIDAS PENDENTES (LICITADAS E NÃO LICITADAS) DO GOVERNO ANTERIOR?

2) O MONTANTE DA DÍVIDA ATUALIZADA DO MUNICÍPIO ATÉ DEZEMBRO DE 2012, ORIGINÁRIAS DOS PRECATÓRIOS REQUISITÓRIOS VENCIDOS OU VINCENDOS, OS ORIGINÁRIOS DAS AÇÕES DE COBRANÇAS E SUAS CONSEQUENTES EXECUÇÕES E OS ORIGINÁRIOS DE CONTRATOS NÃO PAGOS E, QUERENDO, A INDICAÇÃO DE OUTRAS DÍVIDAS QUE NÃO AS SOLICITADAS ACIMA.

REQUER QUE ESTE PODER EXECUTIVO FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, NO PRAZO DO INCISO XXII DO ART. 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO:

1) DE QUE FORMA E QUANDO SERÃO PAGOS AS DÍVIDAS PENDENTES (LICITADAS E NÃO LICITADAS) DO GOVERNO ANTERIOR?

2) O MONTANTE DA DÍVIDA ATUALIZADA DO MUNICÍPIO ATÉ DEZEMBRO DE 2012, ORIGINÁRIAS DOS PRECATÓRIOS REQUISITÓRIOS VENCIDOS OU VINCENDOS, OS ORIGINÁRIOS DAS AÇÕES DE COBRANÇAS E SUAS CONSEQUENTES EXECUÇÕES E OS ORIGINÁRIOS DE CONTRATOS NÃO PAGOS E, QUERENDO, A INDICAÇÃO DE OUTRAS DÍVIDAS QUE NÃO AS SOLICITADAS ACIMA.