Matérias do Expediente (40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Sugere ao Chefe do Executivo, para estudar a possibilidade de jogar material na Rua Manoel Nunes passando a primeira ponte de material no Bairro Sambaqui.

Sugere ao Poder Executivo para estudar a possibilidade de nivelação do passeio e a realização de limpeza da passagem de nível da Rodovia Miguel Buffara PR 408 da linha férrea até a rotatória da Rua XV de novembro.

Sugere ao Poder Executivo para estudar a possibilidade de se realizar serviço de patrolamento com reposição de material na Rua João de Ramos, localizada no Loteamento Ramos.

Sugere ao Poder Executivo para estudar a possibilidade de limpeza em baixo da ponte da Igreja Matriz pois o acúmulo está danificando a estrutura da ponte.

Sugere ao Poder Executivo para estudar a possibilidade de realizar à revitalização completa da Iluminação na Ponte Metálica sobre o Rio Nhundiaquara, no bairro do Porto de Cima.

Requer ao Chefe do Poder Legislativo, solicitando a possibilidade de oficiar o sr. Everton Luiz da Costa Souza, Diretor Presidente do IAP, solicitando que indique um representante legal, para uma reunião na Câmara Municipal de Morretes, em Sessão Solene ou até mesmo em reunião de Comissão, para nos esclarecer alguns pontos fundamentas sobre o ICMS ecológico e outros assuntos relevantes para uma boa Política Pública de Meio Ambiente.

Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação dos Projetos de Leis Ordinárias nº 2.168, 2169, 2.171, 2.172/2019, e dos Projetos de Leis Complementares nº 014 e 015/2019.

“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 30, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Altera o Caput do Artigo 129 da Lei Municipal n.º 30/2002, a qual dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Morretes, e dá outras providências.”

“Altera a Lei Municipal n.º 19, de 18 de setembro de 2008, e dá outras providências.”

Institui a taxa de embarque de passageiros na rodoviária municipal do município de Morretes e dá outras providências.

“Altera a Lei Municipal n.º 16, de 30 de julho de 2007 e dá outras providências”

“Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal, o disposto na Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências”

“Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional — COMSEA do Município de Morretes, e dá outras providências.”