Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requer ao Chefe do Poder Legislativo, solicitando a possibilidade de oficiar o sr. Everton Luiz da Costa Souza, Diretor Presidente do IAP, solicitando que indique um representante legal, para uma reunião na Câmara Municipal de Morretes, em Sessão Solene ou até mesmo em reunião de Comissão, para nos esclarecer alguns pontos fundamentas sobre o ICMS ecológico e outros assuntos relevantes para uma boa Política Pública de Meio Ambiente.

Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação dos Projetos de Leis Ordinárias nº 2.168, 2169, 2.171, 2.172/2019, e dos Projetos de Leis Complementares nº 014 e 015/2019.

“Altera a Lei Municipal n.º 19, de 18 de setembro de 2008, e dá outras providências.”

Institui a taxa de embarque de passageiros na rodoviária municipal do município de Morretes e dá outras providências.

“Altera a Lei Municipal n.º 16, de 30 de julho de 2007 e dá outras providências”

“Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal, o disposto na Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências”

“Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional — COMSEA do Município de Morretes, e dá outras providências.”

“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 30, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Altera o Caput do Artigo 129 da Lei Municipal n.º 30/2002, a qual dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Morretes, e dá outras providências.”