Resumo (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

NOS TERMOS DO ARTIGO 18, INCISO VII DO RI, ENCONTRA-SE NAS PASTAS DOS VEREADORES O BALANCETE RELATIVO AOS RECURSOS RECEBIDOS E AS DESPESAS REALIZADAS PELA CÂMARA REFERENTE AO MÊS DE MARÇO/2020.

Ofício n°002/2020 – Da Comissão de Constituição Justiça e Redação para a solicitando informações ao Poder Executivo para melhor análise e entendimento referente ao Projeto de lei nº 2.190/2020, por exemplo junto à Secretaria de Saúde, se o Município possui qualificação para proceder ao atendimento e tratamento do COVID-19, sendo conveniente a aquisição de respiradores, tal preocupação é com questão da legalidade e funcionalidade da utilização dos aparelhos respiradores em nosso município.

S Ofício n°003/2020 – Da Comissão de Constituição Justiça e Redação solicitando as informações, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos acerca da real necessidade, neste momento de enfrentamento à pandemia, da aquisição do veículo objeto do referido Projeto uma vez que tal recurso orçamentário poderia ser utilizado em outras prioridades, inclusive com a eventual aprovação do Projeto de Lei de desvinculação de receitas, na mesma oportunidade solicitando o valor do saldo atualizado da COSIP, inclusive com o extrato comprobatório.

Ofício nº 152/2020 – Do Gabinete do Prefeito solicitando a retirada do PROJETO DE LEI Nº2190/2020 – SÚMULA: “DESVINCULA RECEITAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020 INSTITUÍDAS POR LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.