Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Sugere ao Executivo que solicite à Secretaria competente para que se efetue em caráter EMERGENCIAL o serviço de reforma ou demolição da cobertura da quadra poliesportiva John Charles Tonetti, localizada no Barro Branco, uma vez que já vem sendo solicitado a reforma desde 2017, porém não atendida, conforme indicações enumeradas 201/2017 datada 20/06/2017, 344/2018 datada 26/10/2018, 45/2019 datada 11/02/2019, 280/2019 datada 09/07/2019 e um requerimento 063/2019 datado 14/10/2019 pedindo esclarecimentos do não atendimento ao pedido de demolição da cobertura, conforme laudo da DEFESA CIVIL do Município, em anexo todas as proposições citadas e fotos da atual situação da cobertura e estrutura do complexo.

Sugere ao Executivo que solicite à Secretaria competente e/ou a empresa Sanepar, para que se realize em carácter de urgência obra de reparo em uma tampa de bueiro que se encontra solta na Rua Antônio Vieira dos Santos, nas proximidades do mercado Sunny, conforme foto em anexo

Sugere ao Executivo que solicite a Secretaria competente realizar a reposição de material e manutenção em toda extensão que dá acesso à rua conhecida como Rua das Mangas ao lado da chacará do Senhor Bira, no bairro Sambaqui.

Sugere ao Executivo que seja providenciado junto à Secretaria competente a troca das lâmpadas queimadas no Bairro Cruzeiro, nas proximidades da casa do Sr. José Vicente.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente,a possibilidade de proceder a distribuição de caixas d’água às famílias que estão sendo atendidas em razão da estiagem.

Requer ao Poder Executivo Municipal que através da Secretaria de Meio Ambiente encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações referente a perfuração de poços artesianos:
1) Contratos e convênios celebrados para realização da obra;
2) Cópia dos Documentos que comprovem a cessão de uso dos terrenos que foram perfurados os três poços artesianos ( localizados dois no Itaperuçu e um no bairro Rio dos Patos, conhecido como Morro Grande);
3) Cronograma das obras referentes aos poços artesianos;
4) Motivos pelos quais o primeiro poço artesiano construído no bairro Itaperuçu ainda não está em funcionamento?

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que informe sobre a existência de possível instalação de um aterro sanitário no bairro do Itaperuçu. Encaminhando informações sobre liberações e licenças para efetivação desse empreendimento ou ainda autorizações solicitadas ou em tramitação no setor competente da Prefeitura referente a obra de natureza similar nesta localidade.

SÚMULA: “INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.