Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requer ao Poder Executivo Municipal que através da Secretaria de Meio Ambiente encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações referente a perfuração de poços artesianos:
1) Contratos e convênios celebrados para realização da obra;
2) Cópia dos Documentos que comprovem a cessão de uso dos terrenos que foram perfurados os três poços artesianos ( localizados dois no Itaperuçu e um no bairro Rio dos Patos, conhecido como Morro Grande);
3) Cronograma das obras referentes aos poços artesianos;
4) Motivos pelos quais o primeiro poço artesiano construído no bairro Itaperuçu ainda não está em funcionamento?

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que informe sobre a existência de possível instalação de um aterro sanitário no bairro do Itaperuçu. Encaminhando informações sobre liberações e licenças para efetivação desse empreendimento ou ainda autorizações solicitadas ou em tramitação no setor competente da Prefeitura referente a obra de natureza similar nesta localidade.

SÚMULA: “INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.