Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS), NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 41, INCISO I C/C ART. 43, § 1º, INCISO II AMBOS DA LEI FEDERAL N.º 4.320 DE 17.03.1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.726,64 (DUZENTOS MIL, SETECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 41, INCISO II C/C ART. 43, § 1, INCISO II AMBOS DA LEI FEDERAL N.º 4.320 DE 17.03.1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual no âmbito do Município de Morretes”

“Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos e Integração da Pessoa com Deficiência, cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, regulamenta a Política de Atendimento à Pessoa com Deficiência, institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências”.

Sugere ao Executivo que através da Secretaria competente utilize o procedimento de divulgação dos casos de Dengue por localidade em nosso município, assim como está sendo realizado com os casos de COVID 19.

Sugere ao Executivo municipal para estudar a possibilidade de implantar duas bocas de lobo e realizar manilhamento na Rua Emerson Sidival Cardoso esquina com a Rua Adolfo Werneck, na localidade do Rocio.

Sugere ao Executivo municipal para estudar a possibilidade de realizar serviço roçada, raspagem e tapa buracos em toda a extensão da estrada de Barreiros.

Sugere ao Executivo municipal que solicite ao Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná – DER/PR para estudar a possibilidade de implantar um ponto de ônibus na localidade da Vila Santo Antônio, em frente ao areal, e na localidade do Sítio do Campo, na entrada do bairro Babal.

Sugere ao Executivo municipal que solicite junto a Companhia Paranaense de Energia – COPEL para que os recursos advindos da COSIP sejam aplicados para a extensão de rede de energia em todo o prolongamento da Rua Emerson Sidival Cardoso, na localidade do Rocio.

Sugere ao Executivo municipal que solicite a Secretaria competente para estudar a possibilidade de implantar rede de baixa tensão na Rua Luiz Brambilla, entre as ruas Antônio Manoel de Almeida e a Rua Roberto França localizada na Vila Santo Antônio, neste Município.

Sugere ao Executivo municipal para estudar a possibilidade de implantar rede de baixa tensão na Rua Esperança, localizada no bairro Porto de Cima.

Sugere ao Executivo municipal para estudar a possibilidade de realizar troca das luminárias de vapor de sódio para luminárias de Led 50 watts, no prolongamento da Rua XV de novembro, iniciando-se após a passagem de nível e seguindo em toda extensão até o viaduto, localizada neste Município de Morretes.

Sugere ao Executivo municipal para estudar a possibilidade de realizar troca das luminárias de vapor de sódio para luminárias de Led 50 watts, na rua Almirante Frederico de Oliveira, no bairro Barro Branco, iniciando-se no trevo e seguindo em toda extensão até a entrada do bairro Sesmaria, localizada neste Município.

Sugere ao Executivo municipal para estudar a possibilidade de realizar instalação de uma luminária, na ponte que liga a rua Professora Délia Carvalho Gualdezi, com a rua Horácio Luís Pinto, no bairro Raia velha, localizado neste Município.

Sugere ao Executivo municipal para que o caminhão do lixo realize coletas até o final de todas as ruas do Bairro Pantanal.

Sugere ao Executivo municipal para estudar a possibilidade de realizar reparos e manutenção geral na Quadra de Esporte Sergio Luís de Ramos no Bairro Jardim das Palmeiras.

Sugere ao Executivo municipal para estudar a possibilidade de realizar manutenção geral no bairro Sesmarias como: Roçada, tapa buracos e troca de lâmpadas.

Sugere ao Executivo municipal para realizar manutenção geral como limpeza da quadra de areia no bairro Jardim das Palmeiras.

Sugere ao Executivo municipal para estudar a possibilidade de realizar manutenção e troca de lâmpadas em todo bairro Jardim das Palmeiras.

Sugere ao Executivo municipal para estudar a possibilidade de realizar limpeza e manutenção em bueiros nas ruas Adalberto Lattuf, Antônio Grossi e Jacinto Zilli no bairro Jardim das Palmeiras.

Sugere ao Executivo municipal para estudar a possibilidade de reformar a Ponte dos Teixeiras, localizada no Bairro porto de Cima.

Sugere ao Executivo municipal para estudar a possibilidade efetuar operação taca buraco e/ou recapeamento asfáltico na Rua Conselheiro Sinimbú, nº 118 – 234, no Centro conforme fotos anexas.

Sugere ao Executivo municipal para estudar a possibilidade de realizar reparos nas manilhas da Estrada do Morro Alto.

Sugere ao Executivo municipal para estudar a possibilidade de reformar o telhado da Capela Mortuária do Porto de Cima.

Sugere ao Executivo municipal para estudar a possibilidade de reformar o telhado da Escola Rural Municipal Benedita da Silva Vieira, localizada no Porto de Cima.

Sugere ao Executivo municipal para estudar a possibilidade de reforma do Posto de Saúde do Porto de Cima.