Resumo (23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

“autoriza a transferência de recursos financeiros doados às Ongs - organizações não governamentais por contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, quando da declaração de ir - imposto de renda ou doações feitas por essas pessoas, em programas de incentivos fiscais sendo que, em ambos os casos, quando esses valores doados já estiverem depositados nas contas dos fundos municipais de políticas públicas, além de dar outras providências”.

Sugere ao Poder Executivo Municipal, para estudar a possibilidade de realizar roçada e manutenção nos túmulos da Prefeitura do Cemitério Central.

Sugere ao Poder Executivo para estudar a possibilidade de realizar manutenção da ponte no Bairro Mundo Novo em frente a residência do Sr Kale.

Sugere ao Poder Executivo para realizar manutenção após o término da obra na Rua Cesar Alpendre no Bairro Vila dos Ferroviários, e que seja feito paisagismo e a instalação de bancos próximo ao campo de futebol Estádio Jose Lourenço Malucelli.

Sugere ao Poder Executivo para que após o término da obra se realize limpeza da Rua Sidival Cardoso no Bairro do Rocio.

Sugere ao Poder Executivo para que seja instalado bueiro na rua João Jacinto Zille em frente ao Salão da Cris no Bairro da Vila das Palmeiras.

Sugere ao Poder Executivo para que que providencie a instalação de brinquedos de playground para a Praça no Bairro do Jardim das Palmeiras.

Sugere Poder Executivo para que se faça limpeza e manutenção em bueiro na rua Antônio Grossi em frente da casa da moradora Maria Helena no Bairro Jardim das Palmeiras.

Sugere ao Poder Executivo para que interceda junto ao DER (Departamento Estradas e Rodagem do Paraná) afim de que seja disponibilizado/cedido ao município de Morretes o equivalente a 1500 m³ (mil e quinhentos metros cúbicos) de material de pavimentação asfáltico (fresado) o qual deverá ser utilizado na manutenção das estradas e vias rurais das localidades de Cruzeiro, Itaperuçu e Mundo Novo Saquarema, neste município.

Sugere ao Poder Executivo para que interceda junto ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e a Ecovia para realizar a manutenção e reparos com colocação de material de pavimentação asfáltico (fresado) localizada na trincheira sob a BR 277, KM24, que da acesso ao Sambaqui.

Sugere ao Poder Executivo para estudar a possibilidade de realizar troca de lâmpada no poste nº 1178 na Estrada do Morro Grande em frente a casa do Eliel.

Sugere ao Poder Executivo para estudar a possibilidade de implantar 2 braços de luz e lâmpadas na Rua dos Pássaros ao lado da lanchonete da Taninha no Bairro Mundo Novo.

Sugere ao Poder Executivo para estudar a possibilidade de realizar troca de lâmpada em frente á Igreja Evangélica Pentecostal dos Remidos do Senhor no Bairro Mundo Novo.

Requer ao Chefe do Poder Legislativo Municipal que determine à Procuradoria desta Casa de Leis para que seja elaborado um parecer jurídico quanto a situação da atual tramitação do Veto nº001/2020 – Projeto 2.223/2020 e as implicações legais do decurso dos prazos.

Requer ao Chefe do Poder Legislativo Municipal que determine à Procuradoria desta Casa de Leis para que seja elaborado um parecer jurídico quanto a situação da atual tramitação do Veto nº001/2020 – Projeto 2.223/2020 e as implicações legais do decurso dos prazos.