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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Correspondências Recebidas de Terceiros
INDICAÇÃO 143/2013<br/>Autor: Vereador Tadaci Shiosaki<br/>Objeto – Sugere ao Executivo Municipal, que se oficie ao órgão competente, que sejam verificadas as possibilidades da colocação de redutores de velocidade entre os quilômetros 1 e 2 da Rodovia Estadual Mario Marcondes Lobo (Reta do Porto) sentido Centro/Porto de Cima.<br/>PROJETO DE LEI Nº 169/2013- SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 186.800,00 (Cento e oitenta e seis mil e oitocentos reais) para execução dos Projetos de Proteção Social Básica – CRAS (SUAS) e Proteção Social Especial - CREAS (SUAS).<br/>PROJETO DE LEI Nº 170/2013 -SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir o Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$147.420,00 (cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e vinte reais) para execução do Projeto de Plano de Ações Articuladas – PAR, e dá outras providências. <br/>PROPOSIÇÃO DE REQUERIMENTO Nº 024/2013<br/>O Vereador Valdecir Mora, no uso de suas atribuições legais leva para apreciação da Colenda Câmara de Vereadores a seguinte proposição:<br/>Requer ao Presidente da Câmara que solicite informações junto aos Órgãos Responsáveis (IAP- Instituto Ambiental do Paraná, Promotoria do Meio Ambiente e Prefeitura Municipal), no que diz respeito as autorizações de corte de barranco na localidade da PR 408, próximo ao trevo do Passa Sete, o qual foi atingido pelas enchentes de março/2011 e que, desde aquela época vem passando por processos de retirada de material. Requer-se informações referente a forma de autorização de retirada de material, no que diz respeito à quantidade, período e acompanhamento do órgão responsável, bem como se existe estudo técnico da área suscetível de desabamentos durante as interferências.<br/>Justificativa:<br/>O pedido se justifica pela quantidade de material retirado e pela forma que foi realizado o corte do morro, pois, entende-se que a constante retirada esta prejudicando cada vez mais os moradores da localidade que correm risco de vida pela degradação excessiva do local.<br/>Palácio Marumbi, Morretes, 28 de agosto de 2013. Valdecir Mora - Vereador<br/>
Correspondências Recebidas do Poder Executivo
Ofício n° 073/2013, da Procuradora Municipal, encaminhando para esta Casa de Leis o Comprovante de Inscrição na Receita Federal e respectiva Certidão referente a Companhia Morretense dos Transportes Coletivos – CTM, do Projeto de Lei n° 171/2013 em trâmite nesta casa.<br/>Ofício n° 074/2013, da Procuradora Municipal, encaminhando para compor os arquivos desta Casa, as Leis Ordinárias n° 220/2013 e 221/2013, devidamente sancionadas pela municipalidade.<br/>Ofício n° 003/2013, da Presidente da Comissão do PSS – encaminhando para esta Casa o edital do processo seletivo simplificado n° 005/2013 – convocação dos candidatos classificados.<br/>Ofício n° 322/2013, do Gabinete do Prefeito, encaminhando respostas as Proposições dos Vereadores:<br/>* Indicação 122/2013 – que sugeria a reforma em alguns pontos da estrutura predial do Posto dos Correios do Porto de Cima – informa que encaminhou para atendimento da pasta competente.<br/>* Indicação 123 e 127/2013 – que sugeria a realização de patrolamento nas estradas vicinais do porto de cima e a colocação de placas de sinalização nas entradas de localidades do município – informa que encaminhou para atendimento da pasta competente.<br/>Indicação 126/2013 – que sugeria a implantação de academia ao ar livre no porto de cima– informa que não existe disponibilidade de programação para tal fim – sendo que irão providenciar o pleito na sequência.<br/>Indicação 129/2013 – que solicitava a interseção junto à Ecovia para proceder a melhoria na entrada da localiPdade do Candonga - – informa que encaminhou tal solicitação já foi realizada à Concessionária no mês de junho do corrente ano.<br/>Indicação 128, 131 e 136/2013 – que solicitavam, respectivamente vistoria na estrada do Santa Fé, colocação de manilha na localidade do Morro Alto e reparos na Estrada da Fartura– informa que encaminhou para atendimento da Secretaria de Infrestrutura.<br/>Indicação 132, 134, 135 e 137/2013 – que sugeria respectivamente serviços na ponte do porto de cima, manutenção na Estrada da Ponte Seca, implantação de rotatória no trevo do Passa Sete e pavimentação nas estradas do Porto de Cima– informa que encaminhou para análise e parecer da Secretaria de Infraestrutura.<br/>Indicação 125/2013 – que sugeria a construção de abrigo em frente a escola municipal Benedita da Silva Vieira – informa que encaminhou para a Secretaria de Educação para programar para o ano que vem realizar em conjunto com a secretaria de infraestrutura.<br/>Indicação 133/2013 – que sugeria a implantação de transporte escolar até o final da Raia Velha – informa que encaminhou para estudo e análise da Secretaria de Educação.<br/>Indicação 130/2013 – que solicitava a implantação de postes de iluminação na localidade do Anhaia – informa que encaminhou para atendimento do Sr. Miguel Shimure.<br/>Indicação 124/2013 – que sugeria a colocação de tela de proteção na quadra de esportes do Porto de Cima – informa que encaminhou para a Secretaria de Esporte e Lazer para viabilidade do atendimento.<br/>Ofício n° 324/2013, do Gabinete do Prefeito, encaminhando respostas as Proposições dos Vereadores:<br/>* Requerimento n° 019/2013 – solicitando cópia dos processos de dispensa de licitação da Prefeitura de Morretes – informa que encaminhou para a Secretaria de Administração para as devidas providências.<br/>* Indicação n° 138/2013 – que solicitava a reparação de bueiro na Vila Ferroviária – informa que encaminhou para atendimento da secretaria de infraestutura.<br/>Ofício n° 326/2013, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao ofício n° 009/2013, do Vereador Vanderlei Cordeiro Dias, informando que os documentos solicitados estão disponíveis para consulta junto à Sec. De Administração em data e horário indicado, conforme os termos do art. 11, § 1°, inciso I, da Lei 12.527.<br/>Ofício 166/2013, de 15 de agosto – para a Consultoria Contábil, solicitando parecer técnico afim de instruir a Comissão de Finanças e Orçamento para elaborar o parecer referente à Prestação de Contas do Poder Executivo – ano 2004.
Correspondências Expedidas do Poder Legislativo
Correspondências Recebidas das Comissões
