Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requer que o Chefe do Poder Legislativo que agende uma reunião, na sede da Câmara, com um representante da Viação Graciosa, para tratar de assuntos referentes ao enfrentamento da Pandemia do novo Coronavírus.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhada a relação de equipamentos que foram destinados para a instalação da ALA COVID, que permanecia no Centro Pastoral Santo Antônio (Educandário), quando prestava-se atendimento no local.

Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa de Leis informações referentes aos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde do Município e a convocação dos aprovados no PSS, conforme especifica.

Requerem ao Chefe do Executivo que encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo regimental, cópia das licenças ativas concedidas em favor do Município para retirada de seixos rolados dos rios.

Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação única do Projeto de Lei nº 2.256/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

"Altera as disposições da Lei nº 141/2011 que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, na Prefeitura Municipal de Morretes, conforme especifica".

“Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 490.348,40 (Quatrocentos e noventa mil, trezentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1, inciso III ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências”.

"Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel - serviço de táxi - e dá outras providências".