1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2253 de 2021
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Processo: 028/2021
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"Altera as disposições da Lei nº 141/2011 que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, na Prefeitura Municipal de Morretes, conforme especifica".
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2255 de 2021
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Processo: 030/2021
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"Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel - serviço de táxi - e dá outras providências".
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2256 de 2021
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Processo: 031/2021
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“Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 490.348,40 (Quatrocentos e noventa mil, trezentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1, inciso III ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências”.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2261 de 2021
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Processo: 036/2021
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações com a Agência de Fomento do Paraná S.A".
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2257 de 2021
Autor: Fabiano Cit
Processo: 032/2021
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“Denomina de Estradas da Ponte Alta, Lucilia Lopes (Cila) e do Paiol as vias rurais da localidade do Sítio Grande – Ponte Alta, no Município de Morretes – PR”.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2258 de 2021
Autor: Pastor Deimeval
Processo: 033/2021
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas de leis que versem sobre a defesa, direitos, deveres e garantias inerentes às minorias sociais nas escolas da rede Municipal de Morretes-PR e dá outras providências”.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 2259 de 2021
Autor: Pastor Deimeval
Processo: 034/2021
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“Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Morretes – REFIM-COVID19, recuperação e suspensão de execução fiscal de débitos de pessoas físicas e pessoas jurídicas durante o período de pandemia, e dá outras providências”.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 2260 de 2021
Autor: Pastor Deimeval
Processo: 035/2021
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“Dispõe sobre a isenção da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - COSIP aos contribuintes/consumidores de energia elétrica do Município de Morretes-PR pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, conforme especifica”.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 52 de 2021
Autor: Julio Cesar Cassilha
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Requer que o Chefe do Poder Legislativo que agende uma reunião, na sede da Câmara, com um representante da Viação Graciosa, para tratar de assuntos referentes ao enfrentamento da Pandemia do novo Coronavírus.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 53 de 2021
Autor: Luciane Costa Coelho
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Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhada a relação de equipamentos que foram destinados para a instalação da ALA COVID, que permanecia no Centro Pastoral Santo Antônio (Educandário), quando prestava-se atendimento no local.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 54 de 2021
Autor: Julio Cesar Cassilha
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Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa de Leis informações referentes aos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde do Município e a convocação dos aprovados no PSS, conforme especifica.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 55 de 2021
Autor: Pastor Deimeval
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Requerem ao Chefe do Executivo que encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo regimental, cópia das licenças ativas concedidas em favor do Município para retirada de seixos rolados dos rios.
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 56 de 2021
Autores: Pastor Deimeval, Celsinho "das alface", Isael Alves da Silva, João Vitor Peluso da Silva, Marcela da Silva Elias
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Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação única do Projeto de Lei nº 2.256/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 281 de 2021
Autor: Celsinho "das alface"
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de instalação de rede de baixa tensão e luminárias na rede pública de energia elétrica na Estrada do Bairro Vila Cruzeiro neste Município.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 282 de 2021
Autor: Pastor Deimeval
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de implantar o serviço de varrição nas áreas centrais do Município de Morretes.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 283 de 2021
Autor: Pastor Deimeval
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminhe um Ofício ao Governo do Estado, através da Casa Civil, solicitando a transformação de cessão em doação à Municipalidade do imóvel do Centro de Eventos, onde encontra-se instalada a Sede do Poder Executivo Municipal, conforme passo a passo em anexo.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 284 de 2021
Autor: Mauro Cardoso de Pontes
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite á Secretaria competente a substituição da placa com informações turísticas, instalada na Praça Rocha Pombo, neste Município.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 285 de 2021
Autor: Mauro Cardoso de Pontes
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Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente o estudo da possibilidade de realizar a implantação de uma caçamba de lixo, em frente ao Bar do Mãozinha, situado na Rua Miguel Maceno, em esquina com a Adolfo Werneck, no bairro Rocio, neste Município.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 286 de 2021
Autor: Isael Alves da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente que solicite ao engenheiro para realizar o projeto da cabeceira da ponte do Candonga.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 287 de 2021
Autor: Marcela da Silva Elias
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Sugere ao Chefe do Poder Legislativo Municipal que encaminhe à COPEL (Companhia Paranaense de Energia), para a colocação de mais dois postes para extensão de energia elétrica na Rua Roberto Urbick, localizado no Bairro Barro Branco.
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Matéria lida
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