Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para votação e deliberação única do Projeto de Lei nº 2.261/2021.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para votação e deliberação única do Projeto de Lei nº 2.262/2021.

"Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel - serviço de táxi - e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações com a Agência de Fomento do Paraná S.A".

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior e anulação de dotação orçamentária ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 156.426,52 (cento e cinquenta e seis mil, quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta e dois centavos) nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1º, inciso I e inciso III ambos da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964 e dá outras providências".

“Denomina de Estradas da Ponte Alta, Lucilia Lopes (Cila) e do Paiol as vias rurais da localidade do Sítio Grande – Ponte Alta, no Município de Morretes – PR”.

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Morretes – REFIM-COVID19, recuperação e suspensão de execução fiscal de débitos de pessoas físicas e pessoas jurídicas durante o período de pandemia, e dá outras providências”.

"Revoga o Decreto Legislativo nº 25, de 29 de novembro de 2017 e dá outras providências".