1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2255 de 2021
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Processo: 030/2021
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"Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel - serviço de táxi - e dá outras providências".
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2261 de 2021
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Processo: 036/2021
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações com a Agência de Fomento do Paraná S.A".
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2262 de 2021
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Processo: 037/2021
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"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior e anulação de dotação orçamentária ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 156.426,52 (cento e cinquenta e seis mil, quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta e dois centavos) nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1º, inciso I e inciso III ambos da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964 e dá outras providências".
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2269 de 2021
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Processo: 045/2021
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"Dispõe sobre a instituição do 'Selo Morretes' e dá outras providências".
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2257 de 2021
Autor: Fabiano Cit
Processo: 032/2021
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“Denomina de Estradas da Ponte Alta, Lucilia Lopes (Cila) e do Paiol as vias rurais da localidade do Sítio Grande – Ponte Alta, no Município de Morretes – PR”.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2259 de 2021
Autor: Pastor Deimeval
Processo: 034/2021
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“Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Morretes – REFIM-COVID19, recuperação e suspensão de execução fiscal de débitos de pessoas físicas e pessoas jurídicas durante o período de pandemia, e dá outras providências”.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2021
Autores:
Processo: 047/2021
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"Revoga o Decreto Legislativo nº 25, de 29 de novembro de 2017 e dá outras providências".
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 2270 de 2021
Autores: Fabiano Cit, Mauro Cardoso de Pontes
Processo: 046/2021
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"Dispõe sobre a substituição de sacolas plásticas descartáveis distribuídas em estabelecimentos comerciais localizados no Município de Morretes, como forma de promover a sustentabilidade e a proteção ao meio ambiente".
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 60 de 2021
Autores: Pastor Deimeval, Celsinho "das alface", Fabiano Cit, Isael Alves da Silva, João Vitor Peluso da Silva, Marcela da Silva Elias
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Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para votação e deliberação única do Projeto de Lei nº 2.261/2021.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 61 de 2021
Autores: Pastor Deimeval, Eloi Nogueira, Fabiano Cit, Isael Alves da Silva, João Vitor Peluso da Silva, Marcela da Silva Elias
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Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para votação e deliberação única do Projeto de Lei nº 2.262/2021.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 301 de 2021
Autor: Fabiano Cit
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de implantação de placas de sinalização de carga e descarga na Rua XV de Novembro conforme LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2018 (Art. 2º).
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 302 de 2021
Autor: Fabiano Cit
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar a implantação de placas de sinalização na extensão da Rua José Cavagnolli, com limite de velocidade, bem como placa indicando o nome da Rua.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 303 de 2021
Autor: Isael Alves da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, o possível agendamento de uma reunião com representantes da Rodo Ferroeste, órgãos competentes da Prefeitura Municipal e do Estado na Sede da Associação de moradores do Rio Sagrado (AMORISA).
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 304 de 2021
Autor: Marcela da Silva Elias
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Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, a realização de limpeza de valeta, na Rua Antônio Grossi, localizado na Vila das Palmeiras.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 305 de 2021
Autor: Marcela da Silva Elias
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar o desassoreamento do Rio na Estrada da América, entrada em frente a garapeira do seu Lolo, na residência da Dona Irene (Enfermeira aposentada).
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 306 de 2021
Autor: Fabiano Cit
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar a implantação de um redutor de velocidade na Rua Olavo Francisco Rebelo, no bairro Rocio.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 307 de 2021
Autor: Fabiano Cit
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de manutenção nas Ruas Cesar Alpendre e Yohan Santos, na Vila Ferroviária.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 308 de 2021
Autor: Airton Tomazi
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar os seguintes serviços:
1. Manutenção com colocação de material na estrada da Santafé até o trilho, bem como manutenção de um bueiro;
2. Manutenção com colocação de material nas Estradas do Sarapiá 1 e 2, Bom Jardim, Pitinga e Cupim, Rio Sagrado.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 309 de 2021
Autor: Airton Tomazi
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar os serviços de manutenção da estrada e implantação de microssistema de abastecimento de água nas Comunidades do Itaperuçu e Cruzeiro.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 310 de 2021
Autor: Airton Tomazi
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar a implantação de rede de baixa tensão para iluminação pública nas localidades do Candonga e Canavieiras, até a residência do Senhor Adão Leite e cachoeira do “Bar do Zézinho”.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 311 de 2021
Autor: Airton Tomazi
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar a manutenção da ponte localizada ao lado do posto de saúde do Candonga.
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Matéria lida
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