Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 674.937,75 (Seiscentos e setenta e quatro mil, novecentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, § 1º, inciso I ambos da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964 e dá outras providências".

"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, ao orçamento geral do Município de Morretes, na importância de R$ 28.400,08 (vinte e oito mil, quatrocentos reais e oito centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, § 1º, inciso I ambos da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964 e dá outras providências".

"Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e Fundo Municipal do Trabalho do Município de Morretes e dá outras providências".

"Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências".

"Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências".

Requer que o Chefe do Poder Executivo encaminhe a esta Casa informações referentes ao Conselho Municipal do Meio Ambiente, conforme especifica.

Requer que seja solicitado ao TCE-PR informações pertinentes à prestação de contas do Poder Executivo, no exercício de 2010.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para discussão e deliberação única dos Projeto de Lei nº 2.264 e 2.265/2021.

Requer que o Chefe do Poder Executivo encaminhe a esta Casa informações referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano, conforme especifica.

Requer que o Chefe do Poder Executivo encaminhe a esta Casa informações referentes a situação das lixeiras que foram confeccionadas com espaço publicitário, conforme especifica.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente a possibilidade de se fazer uma manutenção e pintura das faixas das comunidades Rio Sagrado e Sambaqui.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar a instalação de postes e extensão de Rede de energia elétrica e a possiblidade de um orçamento para ampliação de iluminação pública na Rua Roberto Urbick, localizado no Bairro Barro Branco.

Sugere ao chefe do Poder Executivo o estudo da possibilidade de realizar o serviço de instalação de redes de baixa tensão na Rodovia Graciosa PR-410, iniciando nas proximidades do parque EKOA Park km-18 e se estendendo até o Recanto Mãe-Catira.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente o estudo da possibilidade de realizar o serviço de patrolamento e colocação de material, no bairro Esperança, próximo ao bairro São João da Graciosa – km 10, morro do Félix, localizado neste município.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente o estudo da possibilidade de realizar o serviço de patrolamento e colocação de material, na rua Ipiranga, localizada no bairro São João da Graciosa, neste município.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, a manutenção das calçadas/paralelepípedos em frente à Escola Municipal Miguel Schleder, na Rua Quinze de Novembro, até o Restaurante Terra Nossa.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, a manutenção do Chafariz do Rio Nhundiaquara, para que volte a funcionar.

Sugere ao Chefe do Poder Legislativo Municipal que encaminhe ao Poder Executivo, para estudar a viabilidade de fazer um estudo técnico para a implantação de fossas sépticas, na localidade do loteamento do Florindo.