Matérias do Expediente (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

"Autoriza o Poder Executivo contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências"

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 202.700,00 (duzentos e dois mil e setecentos reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1º, inciso III ambos da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964 e dá outras providências".

"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, § 1º, inciso II ambos da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964 e dá outras providências".

"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de excesso de arrecadação ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, § 1º, inciso II ambos da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964 e dá outras providências".

"Altera a Lei nº 16/2005 que cria o COMTUR - Conselho Municipal de Turismo, institui o FUMTUR - Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências".

"Institui o programa de formação profissional para mulheres em situação de violência doméstica e familiar".

Requer que o Chefe do Poder Executivo encaminhe a esta Casa informações referentes a entrega dos boletins escolares, conforme especifica.

Requer que o Chefe do Poder Executivo encaminhe a esta Casa informações referentes a situação de posse e titulação dos terrenos localizados na Colônia Sítio Grande, conforme especifica.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para discussão e deliberação única do Projeto de Lei Ordinária nº 2.277/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de instalação de luminária onde tem rede de baixa tensão na Estrada do Morro Grande após a Igreja Assembleia de Deus.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite junto ao órgão competente, o alinhamento e a retirada de fios e cabos desordenados e/ou em desuso nos postes que sustentam as redes de telefonia, televisão a cabo, internet e energia elétrica em Morretes.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, a reforma da Ponte de Ferro do Porto de Cima.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, para que faça o fechamento de um buraco em frente do ponto de ônibus, ao lado do AMAS, localizado na Vila das Palmeiras.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, a colocação de material asfáltico, na Rua Florindo Cardoso, localizado no Loteamento Florindo.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que Solicite a Secretaria competente para estudar a possibilidade de colocar baixa tensão, em toda extensão da Travessa Cruz Alta, estrada do Pantanal.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente para realizar a troca de lâmpadas nos postes nº 05775-4, 05776-2, 10176,10868-5 e poste s/n em frente a casa do seu Zé do Cachimbo e poste s/n em frente a casa do seu Rodrigo do Nau, na Rua Pantanal, Estrada do Pantanal.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente para proceder a troca de lâmpadas nos postes nº 10176, 06542 e 11555, na Travessa Cruz Alta, Estrada do Pantanal.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar a colocação de braços de luz nos postes nº 11646, 11065 e poste s/n em frente à residencia do "Seu Zé do Cachimbo", na Rua Pantanal, estrada do Pantanal.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar a colocação de braços de luz nos postes, nº 1011, 5036, 115778546 e 32521, na Travessa Cruz Alta, estrada do Pantanal.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente que estude a possibilidade de realizar os serviços de extensão de rede de baixa tensão, instalação de luminárias, roçada e patrolamento na localidade da Fartura.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para que estude a possibilidade de realizar a manutenção de dois bueiros na Comunidade do Pindauva, próximo ao Bar do Paulo.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que encaminhe ao DER/PR para que estude a possibilidade de realizar a colocação de um ponto de ônibus na PR 408, em frente a entrada da estrada do Babau.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria ou Órgão competente, para estudar a possibilidade de se efetuar serviços de poda de árvores sobre o fio de alta tensão, em frente a chácara “Lima e Pinã”, na Rua Cruz Alta, Estrada do Pantanal.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de implantar a sinalização de estacionamento de veículos nas Ruas Almirante Frederico de Oliveira e Visconde do Rio Branco, em conformidade com a previsão da Lei Complementar nº 40/2018 (artigos 6º, inciso I e artigo 14, incisos I e II).

Sugere ao Chefe deste Poder Legislativo Municipal que encaminhe ao Deputado Federal Rubens Bueno e ao Deputado Estadual Tião Medeiros cópia do Plano de Trabalho elaborado pela APAE – Morretes, para fins de captação de recursos com o objetivo de promover ações para fortalecimento de vínculos entre a Entidade, família e comunidade pós Pandemia da COVID-19.

Sugerem ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite junto à Secretaria e/ou Órgão competente, a transferência do sinaleiro da Ponte Metálica do Centro para a passagem de linha próximo à Vila das Palmeiras, até que isto ocorra, providenciem um funcionário para que fique sinalizando durante os horários de passagem do trem. Sugerimos também que entrem em contato com a empresa competente para estudar a possibilidade de anexar faixas refletivas na lateral dos vagões e locomotivas.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para que sejam implantadas três lombadas na Estrada do Anhaia, na Rua João David Bussetti, no Núcleo Rio do Pinto, no local onde especifica.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para que seja instalada iluminação pública, na Estrada do Anhaia, Rua João David Bussetti, Núcleo Rio do Pinto, em frente à residência do Sr. Eli Pazinatto.