1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2272 de 2021
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Processo: 050/2021
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"Autoriza o Poder Executivo contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências"
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2275 de 2021
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Processo: 055/2021
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"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 202.700,00 (duzentos e dois mil e setecentos reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1º, inciso III ambos da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964 e dá outras providências".
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2277 de 2021
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Processo: 057/2021
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"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, § 1º, inciso II ambos da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964 e dá outras providências".
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2278 de 2021
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Processo: 058/2021
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"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de excesso de arrecadação ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, § 1º, inciso II ambos da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964 e dá outras providências".
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2281 de 2021
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Processo: 062/2021
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"Altera a Lei nº 16/2005 que cria o COMTUR - Conselho Municipal de Turismo, institui o FUMTUR - Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências".
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2273 de 2021
Autor: João Vitor Peluso da Silva
Processo: 051/2021
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"Institui o programa de formação profissional para mulheres em situação de violência doméstica e familiar".
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 76 de 2021
Autor: Celsinho "das alface"
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Requer que o Chefe do Poder Executivo encaminhe a esta Casa informações referentes a entrega dos boletins escolares, conforme especifica.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 77 de 2021
Autor: Mauro Cardoso de Pontes
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Requer que o Chefe do Poder Executivo encaminhe a esta Casa informações referentes a situação de posse e titulação dos terrenos localizados na Colônia Sítio Grande, conforme especifica.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 78 de 2021
Autores: Julio Cesar Cassilha, Isael Alves da Silva, João Vitor Peluso da Silva, Luciane Costa Coelho
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Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para discussão e deliberação única do Projeto de Lei Ordinária nº 2.277/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 346 de 2021
Autor: Celsinho "das alface"
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de instalação de luminária onde tem rede de baixa tensão na Estrada do Morro Grande após a Igreja Assembleia de Deus.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 347 de 2021
Autor: João Vitor Peluso da Silva
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Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite junto ao órgão competente, o alinhamento e a retirada de fios e cabos desordenados e/ou em desuso nos postes que sustentam as redes de telefonia, televisão a cabo, internet e energia elétrica em Morretes.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 348 de 2021
Autor: João Vitor Peluso da Silva
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Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, a reforma da Ponte de Ferro do Porto de Cima.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 349 de 2021
Autor: Marcela da Silva Elias
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Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, para que faça o fechamento de um buraco em frente do ponto de ônibus, ao lado do AMAS, localizado na Vila das Palmeiras.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 350 de 2021
Autor: Marcela da Silva Elias
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Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, a colocação de material asfáltico, na Rua Florindo Cardoso, localizado no Loteamento Florindo.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 351 de 2021
Autor: Marcela da Silva Elias
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que Solicite a Secretaria competente para estudar a possibilidade de colocar baixa tensão, em toda extensão da Travessa Cruz Alta, estrada do Pantanal.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 352 de 2021
Autor: Marcela da Silva Elias
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Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente para realizar a troca de lâmpadas nos postes nº 05775-4, 05776-2, 10176,10868-5 e poste s/n em frente a casa do seu Zé do Cachimbo e poste s/n em frente a casa do seu Rodrigo do Nau, na Rua Pantanal, Estrada do Pantanal.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 353 de 2021
Autor: Marcela da Silva Elias
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente para proceder a troca de lâmpadas nos postes nº 10176, 06542 e 11555, na Travessa Cruz Alta, Estrada do Pantanal.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 354 de 2021
Autor: Marcela da Silva Elias
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar a colocação de braços de luz nos postes nº 11646, 11065 e poste s/n em frente à residencia do "Seu Zé do Cachimbo", na Rua Pantanal, estrada do Pantanal.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 355 de 2021
Autor: Marcela da Silva Elias
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar a colocação de braços de luz nos postes, nº 1011, 5036, 115778546 e 32521, na Travessa Cruz Alta, estrada do Pantanal.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 356 de 2021
Autor: Julio Cesar Cassilha
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente que estude a possibilidade de realizar os serviços de extensão de rede de baixa tensão, instalação de luminárias, roçada e patrolamento na localidade da Fartura.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 357 de 2021
Autor: Airton Tomazi
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para que estude a possibilidade de realizar a manutenção de dois bueiros na Comunidade do Pindauva, próximo ao Bar do Paulo.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 358 de 2021
Autor: Marcela da Silva Elias
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Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que encaminhe ao DER/PR para que estude a possibilidade de realizar a colocação de um ponto de ônibus na PR 408, em frente a entrada da estrada do Babau.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 359 de 2021
Autor: Marcela da Silva Elias
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Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria ou Órgão competente, para estudar a possibilidade de se efetuar serviços de poda de árvores sobre o fio de alta tensão, em frente a chácara “Lima e Pinã”, na Rua Cruz Alta, Estrada do Pantanal.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 360 de 2021
Autor: Pastor Deimeval
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de implantar a sinalização de estacionamento de veículos nas Ruas Almirante Frederico de Oliveira e Visconde do Rio Branco, em conformidade com a previsão da Lei Complementar nº 40/2018 (artigos 6º, inciso I e artigo 14, incisos I e II).
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 361 de 2021
Autor: Julio Cesar Cassilha
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Sugere ao Chefe deste Poder Legislativo Municipal que encaminhe ao Deputado Federal Rubens Bueno e ao Deputado Estadual Tião Medeiros cópia do Plano de Trabalho elaborado pela APAE – Morretes, para fins de captação de recursos com o objetivo de promover ações para fortalecimento de vínculos entre a Entidade, família e comunidade pós Pandemia da COVID-19.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 362 de 2021
Autor: João Vitor Peluso da Silva
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Sugerem ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite junto à Secretaria e/ou Órgão competente, a transferência do sinaleiro da Ponte Metálica do Centro para a passagem de linha próximo à Vila das Palmeiras, até que isto ocorra, providenciem um funcionário para que fique sinalizando durante os horários de passagem do trem. Sugerimos também que entrem em contato com a empresa competente para estudar a possibilidade de anexar faixas refletivas na lateral dos vagões e locomotivas.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 363 de 2021
Autor: Eloi Nogueira
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para que sejam implantadas três lombadas na Estrada do Anhaia, na Rua João David Bussetti, no Núcleo Rio do Pinto, no local onde especifica.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 364 de 2021
Autor: Eloi Nogueira
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para que seja instalada iluminação pública, na Estrada do Anhaia, Rua João David Bussetti, Núcleo Rio do Pinto, em frente à residência do Sr. Eli Pazinatto.
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Matéria lida
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