1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2291 de 2021
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Processo: 074/2021
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“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de excesso de arrecadação ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 249.152,00 (duzentos e quarenta e nove mil, cento e cinquenta e dois reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, § 1º, inciso II ambos da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964 e dá outras providências”.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2021
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Processo: 049/2021
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"Autoriza o Poder Executivo a renegociar o pagamento da dívida pública retroativa aos últimos três anos e dá outras providências".
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2282 de 2021
Autor: Luciane Costa Coelho
Processo: 063/2021
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"Veda a nomeação, pela administração pública direta e indireta de Morretes, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006".
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2283 de 2021
Autor: Julio Cesar Cassilha
Processo: 064/2021
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"Dispõe sobre a instituição do 'Programa Vale Gás' para distribuir gás em botijão - GLP (gás liquefeito de petróleo) ou disponibilizar vale gás às famílias em situação de maior vulnerabilidade social no Município de Morretes - PR e dá outras providências".
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 89 de 2021
Autores: CFOG - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão, Isael Alves da Silva, Marcela da Silva Elias
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Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para discussão e deliberação única do Projeto de Lei Ordinária nº 2.291/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 90 de 2021
Autor: Pastor Deimeval
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Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhe informações acerca do Procedimento Licitatório – Pregão Eletrônico nº 052/2021, para esclarecimentos da demanda do Observatório de Morretes protocolada nesta Casa.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 91 de 2021
Autor: Julio Cesar Cassilha
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Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhe informações acerca do funcionamento das câmeras de monitoramento do Município.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 92 de 2021
Autor: Pastor Deimeval
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Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhe informações referentes à possibilidade de requerer junto ao Governo do Estado a cessão/doação em favor de nosso Município da área da Mineropar, localizada no Rocio.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 402 de 2021
Autor: Pastor Deimeval
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar o serviço de mapeamento das ruas do Porto de Cima para fins de, posteriormente viabilizar a implantação de placas indicativas dos nomes das vias.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 403 de 2021
Autor: Pastor Deimeval
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar a coleta de resíduos vegetais na Rua Marumbi, na localidade do Porto de Cima, neste Município.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 405 de 2021
Autor: Isael Alves da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar a manutenção da estrada da Comunidade do Pitinga, com patrolamento, reposição de material e valeteamento.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 406 de 2021
Autor: Isael Alves da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar a manutenção da estrada da Comunidade Canhembora/Cupim, para abertura de valeta e manilhamento em dois pontos críticos da estrada.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 407 de 2021
Autor: Isael Alves da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar a manutenção da estrada da Comunidade do Sambaqui/Morro Alto com patrolamento e reposição de material em alguns pontos críticos.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 408 de 2021
Autor: Isael Alves da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar a manutenção da estrada da Comunidade da Floresta, com patrolamento e reposição de material.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 409 de 2021
Autor: Marcela da Silva Elias
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de implantar placas de redução de velocidade desde a passagem de nível do Rio do Pinto até o centro da cidade.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 410 de 2021
Autor: Marcela da Silva Elias
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar a colocação de manilhas na Rua Antônio Grossi, no Jardim das Palmeiras.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 411 de 2021
Autor: Marcela da Silva Elias
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de retornar o fornecimento de medicamentos no posto de saúde do bairro Jardim das Palmeiras.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 412 de 2021
Autores: Pastor Deimeval, João Vitor Peluso da Silva
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Sugerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar o fornecimento das estruturas de barracas para os feirantes da recém aprovada Feira do Porto de Cima.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 413 de 2021
Autor: Airton Tomazi
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar a manutenção da pista de ciclismo da Reta do Porto, mais precisamente nas cabeceiras das pontes, na ponte do Rio Bom Jardim e em frente à Secretaria de Agricultura.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 414 de 2021
Autor: Airton Tomazi
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar o serviço de patrolamento e colocação de material na estrada do Pindaúva.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 415 de 2021
Autor: Airton Tomazi
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar a manutenção com colocação de material na estrada que tem início no KM 26 da BR-277.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 416 de 2021
Autor: Airton Tomazi
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar a manutenção na estrada que tem início no KM 29 da BR-277.
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Matéria lida
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