Matérias do Expediente (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

"Dispõe sobre a instituição do 'Selo Morretes' e dá outras providências".

"Institui o Conselho Municipal dos direitos da mulher do Município de Morretes e dá outras providências".

“Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e de anulação de dotação orçamentária ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1º, inciso II e inciso III ambos da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964 e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e de anulação de dotação orçamentária ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 549.700,00 (quinhentos e quarenta e nove mil e setecentos reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1º, inciso II e inciso III ambos da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964 e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e de anulação de dotação orçamentária ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 386.446,00 (trezentos e oitenta e seis mil e quatrocentos e quarenta e seis reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1º, inciso II e inciso III ambos da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964 e dá outras providências”.

"Revoga a Lei nº 636, de 15 de julho de 2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de Morretes".

"Altera a Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A".

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de Excesso de Arrecadação ao Orçamento Geral do Município de Morretes na importância de R$3.737.000,00 (três milhões e setecentos e trinta e sete mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1°, inciso II ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17/03/1964 e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura Crédito Adicional Especial, proveniente de excesso de arrecadação, ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 9.523.500,00 (nove milhões, quinhentos e vinte e três mil e quinhentos reais), sendo que R$ 4.123.500 (quatro milhões, cento e vinte e três mil e quinhentos reais) são decorrentes de transferências voluntárias e verbas advindas do Programa Paraná Cidade e R$ 5.400.00,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais) decorrem de financiamento de operação de crédito junto ao Paraná Urbano, nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso II ambos da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências”.

"Altera a Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências".

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências".

"Concede o título de Cidadã Honorária de Morretes a Senhora Maria Victoria da Cruz".

Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa informações referente à possibilidade do Município tomar providências quanto a um imóvel localizado no Bairro Raia Velha, a fim de levá-lo a penhora ou desapropriá-lo, conforme especifica.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para discussão e deliberação única dos Projetos de Lei nº 2.296, 2.299 e 2.300/2021, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar o serviço de asfaltamento na Rua Raquel Porcides Pires, no bairro Sítio do Campo.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar o serviço de patrolamento na Rua Antônio Grossi, após a estação de tratamento de esgoto da Sanepar, no bairro Jardim das Palmeiras.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar o serviço de roçada no Posto de Saúde do bairro Anhaia.

Sugerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar um estudo e tome as providências necessárias sobre os ônibus de turismo na Rua Padre Saviniano, que ocasionam depredação do patrimônio público.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar a manutenção com reposição de material na Rua Jonas Mateus de Almeida, nas proximidades da residência do Sr. Luís, bem como proceder a retirada de resíduos vegetais e entulhos que se encontram nas margens da estrada.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar a colocação de manilhas na estrada ao lado da Igreja Nossa Senhora Aparecida, na altura do lote nº 13, na localidade de Barreiros.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de implantar um estacionamento para ônibus e vans de turismo na antiga Usina de Açúcar – Estrada do Central, atualmente utilizada para descarte de material orgânico.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar a construção de um banheiro e vestiário na Quadra de Esportes Marcy Alves Pinto, localizada no Porto de Cima.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de implantar um estacionamento, com a devida sinalização, de embarque e desembarque na Rua Almirante Frederico de Oliveira, em frente à APAE Morretes, bem como estacionamento exclusivo para veículos da APAE na Rua Gabriela de Souza Nogueira.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar o serviço de limpeza de bueiro em frente ao Sítio Ponte Alta, localizado na Estrada da Raia Velha.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar a manutenção da Estrada da Marta – PR-804, iniciando no KM 1 até a propriedade do Sr. Moacir de Freitas.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar o serviço de drenagem nos rios do bairro Raia Velha, bem como a possibilidade de realizar um estudo técnico ambiental para verificar as condições ambientais, neste Município de Morretes.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar a manutenção das calhas da Escola Desauda B. Da Costa Pinto, reforçando a Indicação do Vereador Airton Tomazi, bem como a manutenção das grades das canaletas.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar a manutenção, limpeza, pintura e demais providências na fachada/muro do Imóvel localizado na Rua General Carneiro – Sede da Secretaria Municipal de Saúde.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o valor arrecadado no leilão de veículos usados da Prefeitura seja aplicado na retomada do processo de execução da obra da creche junto ao FNDE, para fins de sua conclusão.