Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa informações referente à possibilidade do Município tomar providências quanto a um imóvel localizado no Bairro Raia Velha, a fim de levá-lo a penhora ou desapropriá-lo, conforme especifica.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para discussão e deliberação única dos Projetos de Lei nº 2.296, 2.299 e 2.300/2021, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

"Dispõe sobre a instituição do 'Selo Morretes' e dá outras providências".

"Institui o Conselho Municipal dos direitos da mulher do Município de Morretes e dá outras providências".

“Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e de anulação de dotação orçamentária ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1º, inciso II e inciso III ambos da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964 e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e de anulação de dotação orçamentária ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 549.700,00 (quinhentos e quarenta e nove mil e setecentos reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1º, inciso II e inciso III ambos da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964 e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e de anulação de dotação orçamentária ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 386.446,00 (trezentos e oitenta e seis mil e quatrocentos e quarenta e seis reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1º, inciso II e inciso III ambos da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964 e dá outras providências”.

"Altera a Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A".

“Autoriza a abertura Crédito Adicional Especial, proveniente de excesso de arrecadação, ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 9.523.500,00 (nove milhões, quinhentos e vinte e três mil e quinhentos reais), sendo que R$ 4.123.500 (quatro milhões, cento e vinte e três mil e quinhentos reais) são decorrentes de transferências voluntárias e verbas advindas do Programa Paraná Cidade e R$ 5.400.00,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais) decorrem de financiamento de operação de crédito junto ao Paraná Urbano, nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso II ambos da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências”.

"Altera a Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências".

"Concede o título de Cidadã Honorária de Morretes a Senhora Maria Victoria da Cruz".