Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerem ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que sejam encaminhadas a esta Casa os seguintes dados e esclarecimentos acerca das casas doadas na comunidade Águas de Março.
Tais como:
1. Existem casas disponíveis ?
2. As casas estão sendo comercializadas ?
3. Existe a autorização para que sejam comercializadas ?
4. Ocorre fiscalização ?
5. Caso haja a comercialização desautorizada, quais as medidas cabíveis a serem tomadas pelo município ?

Requer ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação para que seja encaminhada a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Que seja encaminhada a lista de espera semestralmente das vagas da CMEI Centro Municipal de Educação Infantil Maria Luiza B. Merkle;
2. Que seja explicado o processo da escala de pontuação, quais pessoas estão na listagem e pontuação que atingiram;
3. Que seja explicado quais os critérios utilizado para chamamento dos alunos.

O Vereador proponente João Vitor Peluso da Silva juntamente com os demais Vereadores abaixo assinados, em cumprimento ao disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do PROJETO DE LEI Nº 2.318/2022 - SÚMULA: “Prêmio de Retribuição pela Conservação de Veículos e Qualidade no Atendimento aos empregados públicos ocupantes do emprego público de Motorista Profissional Sênior”.

Requer ao Chefe do Executivo através da secretaria competente, que encaminhe a esta Casa de Leis as informações sobre a Educação de pessoas com Transtorno Do Espectro Autista:

Por qual razão foi retirado os acompanhantes especializados (Tutores) de crianças com Transtorno Do Espectro Autista do Sistema Público de Ensino Municipal? Em afronta as disposições legais previstas na Lei Federal Nº 12.764 de 27 dezembro de 2012 art. 3º, parágrafo único.

O Vereador Airton Tomazi, no uso de suas atribuições legais com fulcro (base) no artigo 127, inciso VI, do RI, leva à apreciação da Colenda Câmara de Vereadores a seguinte Proposição:
Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhada a esta Casa de Leis:
Os empenhos, as notas fiscais, os pagamentos do processo licitatório 065/2021 do Lote: 1,2,3 e 4 de máquinas pesadas. Como:
Escavadeira hidráulica
Rolo Compactador
Retro Escavadeira
Moto Niveladora (também quantos operadores foram contratados para a mesma)
Referente aos meses de novembro, dezembro de 2021 e janeiro de 2022.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, que após apreciação desta colenda Câmara de Vereadores que seja convocado a secretária Adriana Assumpção, para comparecer na sessão ordinária nesta casa no dia 09/03/2022, para falar da secretaria, o que está sendo feito, o que está programado para a gestão, entre outros assuntos.

Os Vereadores abaixo assinados, em cumprimento ao disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do PROJETO DE LEI Nº 2.324/2022 - “Institui o Programa de Alimentação do Trabalhador no âmbito do Poder Executivo do Município de Morretes”

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara de Vereadores, que seja encaminhada a relação dos Motoristas e a documentação da frota de veículos que esta atendendo este Município.

A presente proposição visa enaltecer os atletas WESLLEY GONÇALVES SILVA, IWERSON DELAY, KAUANE CECÍLIA MUDRYK NUNES, por representar nosso município no CAMPEONATO SUL BRASILEIRO DE MUAYTHAI E KICKBOXING que aconteceu em Pontal do Paraná no dia 19 de dezembro de 2021, onde todos foram campões trazendo cinturão para Morretes e foram classificados para participar do campeonato mundial na Tailândia a ser realizado em março de 2022.
Esta digna Casa de Leis, representante do povo Morretense, externa nosso reconhecimento, nossos aplausos e agradecimentos aos atletas treinados pela Academia Bambukay, entidade sem fins lucrativos, declarada como Utilidade Pública no ano de 2011, representada pelo Professor Lindomar dos Santos Cordeiro, a qual vem se destacando por proporcionar a participação de diversos atletas em eventos esportivos que colaboram com a divulgação de Município de Morretes no cenário esportivo.
Diante do exposto, após as formalidades regimentais de ap

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, proveniente de Superávit Financeiro do exercício anterior, ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 30.470,39 (Trinta mil, quatrocentos e setenta reais e trinta e nove centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I, c/c art. 43, § 1, Inciso I ambos da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências.

Prêmio de Retribuição pela Conservação de Veículos e Qualidade no Atendimento aos empregados públicos ocupantes do emprego público de Motorista Profissional Sênior.

Institui o Programa de Alimentação do Trabalhador no âmbito do Poder Executivo do Município de Morretes