Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera-se o caput do art. 56 da Lei Municipal nº 174, de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos das Crianças e Adolescentes e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de Abono FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal

Autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro ao orçamento geral do Município de Morretes na importância R$ 1.245.369,26.

Estabelece prazo para o Poder Executivo responder indicações da Câmara Municipal e dá outras providências

ALTERA O ARTIGO 2.º DA LEI MUNICIPAL Nº 556 DE 28 DE AGOSTO DE 2019

ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N.º 461, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017

Solicita a aplicação do regime de urgência para apreciação dos Projetos de Lei nº 2327 e 2.328/2022.

Requerem ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhada a esta Casa de Leis todas as informações a respeito da obra que foi abandonada por outra gestão nos fundos da Escola Municipal Arlindo de Castro na Vila Santo Antônio que está atualmente sendo tomada pela vegetação.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhada a esta Casa de Leis o extrato bancário da COSIP-Contribuição para custeio do serviço de iluminação Pública dos últimos 12(doze) meses juntamente com o relatório de receitas e despesas realizadas com os recursos arrecadados e realizadas no mesmo período.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, após apreciação desta Colenda Câmara de Vereadores, sejam encaminhadas a esta Casa de Leis todas as documentações referentes à 3 áreas neste município.

Solicita a aplicação do regime de urgência para apreciação dos Projetos de Lei nº 2326, 2329 e 2.330/2022.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria Competente, para estudar a possibilidade de implantar no período noturno uma linha de ônibus escolar para levar os alunos do Porto de Cima e São João da Graciosa que retornam das Faculdades.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de patrolamento e rolo compactador na Estrada do Bom Jardim até próxima a residência da Dona Rosa.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar a instalação de luminárias nos postes que possuem transformador, na Estrada Povoado Esperança, s/n, depois da ponte, nas proximidades da Chácara Solar dos Gansos, na localidade da Reta Porto de Cima, neste Município de Morretes.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar a implantação de duas placas de sinalização de Rua sem Saída na Rua General Carneiro, uma sentido a Igreja Matriz, e outra sentido à Secretaria Municipal de Saúde, neste Município de Morretes.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar Patrolamento e conserto no bueiro da estrada no bairro Santa fé, passando o viveiro do IAP, próximo à casa rosa, e ainda solicitar que seja realizada a coleta de lixo na presente região

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar a instalação de uma Placa de Sinalização de Sentido Proibido na Rua Almirante Frederico de Oliveira sentido Rodovia Dep. Miguel Buffara/PR-408(trevo p/ Antonina), neste Município de Morretes

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de colocar placas de sinalização para estacionamento de ônibus do transporte escolar ao lado do Colégio Estadual Rocha Pombo na Rua José Moraes.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite à Secretaria competente, para que sejam efetuados serviços de roçada, colocação de material e patrolamento, na Estrada do Anhaia, desde o início, até o Mundo Novo.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite à Secretaria competente, para que sejam efetuados serviços de roçada, colocação de material e patrolamento, na Estrada do Sambaqui até o Marro Alto.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite à Secretaria competente, para que sejam efetuados serviços de coleta de lixos e galhos, na Vila das Palmeiras e Barro Branco.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite à Secretaria competente, para que sejam efetuados serviços de drenagem, no acostamento da rodovia, no Prolongamento da Rua XV de Novembro, desde a Ponte do Rio Marumbi, até a Vila das Palmeiras, em ambos os lados.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite a Secretaria Competente para implantar a vacinação do COVID nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Morretes.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria Competente, a manutenção da Rua sentido Adalberto Latuffe vira á esquerda nas Torres, é a primeira travessa do lado direito, localizado na Vila das Palmeiras.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria Competente, a possibilidade de colocação de material, em uma Travessa localizada na Rua Adalberto Latuff, passando a residência do Sr Ratti, no Bairro Jardim das Palmeiras.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de limpeza da vegetação e roçada na Vila Santo Antônio