Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Solicita a aplicação do regime de urgência para apreciação dos Projetos de Lei nº 2327 e 2.328/2022.

Requerem ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhada a esta Casa de Leis todas as informações a respeito da obra que foi abandonada por outra gestão nos fundos da Escola Municipal Arlindo de Castro na Vila Santo Antônio que está atualmente sendo tomada pela vegetação.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhada a esta Casa de Leis o extrato bancário da COSIP-Contribuição para custeio do serviço de iluminação Pública dos últimos 12(doze) meses juntamente com o relatório de receitas e despesas realizadas com os recursos arrecadados e realizadas no mesmo período.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, após apreciação desta Colenda Câmara de Vereadores, sejam encaminhadas a esta Casa de Leis todas as documentações referentes à 3 áreas neste município.

Solicita a aplicação do regime de urgência para apreciação dos Projetos de Lei nº 2326, 2329 e 2.330/2022.

Altera-se o caput do art. 56 da Lei Municipal nº 174, de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos das Crianças e Adolescentes e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de Abono FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal

Autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro ao orçamento geral do Município de Morretes na importância R$ 1.245.369,26.

Estabelece prazo para o Poder Executivo responder indicações da Câmara Municipal e dá outras providências

ALTERA O ARTIGO 2.º DA LEI MUNICIPAL Nº 556 DE 28 DE AGOSTO DE 2019

ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N.º 461, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017