1 - Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2022
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 11, de 04 de fevereiro de 2011, e dá outras providências
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2360 de 2022
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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“autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), que decorrem de financiamento de operação de crédito via Caixa Econômica Federal, proveniente da Lei Municipal n° 702/2022, nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso IV, ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências”.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2361 de 2022
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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“Prêmio de Retribuição por produtividade aos Profissionais da Saúde vinculados à Estratégia de Saúde da Família no âmbito do Município de Morretes”.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2362 de 2022
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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“autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), decorrem de financiamento de operação de crédito via Agencia de Fomento do Paraná S.A, nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso IV, ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências”.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2363 de 2022
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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“altera o artigo 6º da Lei n° 141/2011 que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atendar a necessidade temporária de excepcional interesse público, na prefeitura municipal de Morretes e dá outras providências”.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2364 de 2022
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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“Lei Municipal n° 635/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A, e dá outras providências”
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 2366 de 2022
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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“Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.”.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 63 de 2022
Autores: Eloi Nogueira, Julio Cesar Cassilha
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INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ACERCA DA EXECUÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI 10.017/2020 – ALDIR BLANC, NO MUNICÍPIO DE MORRETES, CONFORME ESPECIFÍCA.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 64 de 2022
Autor: Pastor Deimeval
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Que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do PROJETO DE LEI Nº 2.363/2022 - “Altera a lei nº 141/2011, em especial o art. 6º da que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na Prefeitura Municipal de Morretes, e dá outras providências.”
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 65 de 2022
Autor: Deimeval Borba - Presidente
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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Morretes diante do disposto no inciso I do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/2022.
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11 - Indicação nº 285 de 2022
Autor: Marcela da Silva Elias
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Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente para fazer a pintura interna e externa do Posto de Saúde da Vila das Palmeiras.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 286 de 2022
Autor: Celsinho "das alface"
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de pintura na Escola Municipal Professora Desauda Bosco Da Costa Pinto.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 287 de 2022
Autor: Celsinho "das alface"
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de colocar um portão novo na entrada de carga e descarga na Escola Municipal Professora Desauda Bosco Da Costa Pinto.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 288 de 2022
Autor: Eloi Nogueira
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize estudos para reajuste do piso salarial dos motoristas Municipais, independente da categoria da habilitação, e em forma de Lei, de acordo com o piso nacional da Classe.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 289 de 2022
Autor: Eloi Nogueira
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que estude a possibilidade, de realizar a colocação de areia, na Cancha, localizado no Jardim das palmeiras
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 290 de 2022
Autor: Marcela da Silva Elias
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Sugere ao Chefe do Executivo que encaminhe à (Companhia Paranaense de Energia), a instalação de Rede de baixa tensão na Rua Adalberto Latuf, em frente a Chácara da moradora Mariliz.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 291 de 2022
Autor: Julio Cesar Cassilha
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para estudar a possibilidade de viabilizar a implantação de uma feira livre para venda de produtos artesanais e naturais produzidos por artesãos e pelos produtores de transformação de alimentos e produtores rurais na Praça Theodoro de Bona, na localidade do Bairro Vila Santo Antônio.
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18 - Indicação nº 292 de 2022
Autor: Airton Tomazi
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Sugere ao Chefe do Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, para estudar a possibilidade de proceder a construção de um ponto de ônibus na PR 408, ao lado da subestação da Copel, no bairro: Vila Santo Antonio, Av: Miguel Bufara.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 293 de 2022
Autor: Airton Tomazi
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Sugere ao Chefe do Executivo Municipal que que solicite a Secretaria competente, para estudar a possibilidade de construir uma nova ponte que dá acesso a propriedade do Sr.Dario, na comunidade do mundo novo, a mesma está caindo
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 294 de 2022
Autor: Airton Tomazi
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Sugere ao Chefe do Executivo Municipal que que solicite a Secretaria competente, para estudar a possibilidade de que providências sejam tomadas em questão as pessoas com situação de rua, o qual estão diariamente alcoolizados, o que dificulta o reconhecimento de determinados padrões de consumo como doença.
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21 - Indicação nº 295 de 2022
Autor: Airton Tomazi
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Sugere ao Chefe do Executivo Municipal que que solicite a Secretaria competente, para estudar a possibilidade de trocar um bueiro de 0.40 metros por um de 0.60 metros, na comunidade do Candonga, depois da igreja São Francisco, o mesmo está entupido e a manilha quebrada.
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22 - Indicação nº 296 de 2022
Autor: Celsinho "das alface"
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de terceirizar o serviço de retroescavadeira na implantação de água da associação ÁGUA PARA TODOS (Morro Grande, Itaperuçu e Cruzeiro).
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23 - Indicação nº 297 de 2022
Autor: Eloi Nogueira
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite à Secretaria competente, para que sejam efetuados, colocação de material, e patrolamento, nas estradas do bairro Sesmaria.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 298 de 2022
Autor: Julio Cesar Cassilha
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria Competente para que estude a possibilidade de realizar a instalação de rede de baixa tensão e de luminárias a partir da Fundação Giovanni Malucelli até o último morador da localidade do Bairro Central.
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25 - Indicação nº 300 de 2022
Autores: Julio Cesar Cassilha, Isael Alves da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que estude a possibilidade de realizar a alteração na Lei Municipal Nº 06/2009, que dispõe sobre consignações facultativas em folha de pagamentos dos servidores públicos municipais ativos do Poder Legislativo e Poder Executivo, alterando limite do desconto de 30% (trinta por cento) do valor da remuneração mensal, para 35% (trinta e cinco por cento), conforme Medida Provisória N° 1106/22.
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26 - Indicação nº 301 de 2022
Autor: Julio Cesar Cassilha
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite SANEPAR, para que estude a possibilidade de dar continuidade na extensão da rede de fornecimento de água para todos os moradores do Bairro Central.
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27 - Indicação nº 302 de 2022
Autores: Marcela da Silva Elias, Isael Alves da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria Municipal Competente, que realize com urgência a manutenção do piso da ponte do rio Marumbi, localizado no prolongamento da Rua XV de Novembro.
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28 - Indicação nº 303 de 2022
Autor: Marcela da Silva Elias
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Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente para estudar a possibilidade de colocar braço de Luz na travessa da rua Adalberto Latuff, antes da chácara dos cavalos em frente á casa da Bernadete Ostrovoski.
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29 - Indicação nº 304 de 2022
Autor: João Vitor Peluso da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para que realize a verificação da quantidade e qualidade dos lençóis, cobertores e travesseiros do Hospital e Maternidade Municipal Doutor Alcidio Bortolin.
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30 - Indicação nº 305 de 2022
Autor: João Vitor Peluso da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para que realize a manutenção da mureta na entrada do bairro Vila dos Ferroviários.
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31 - Indicação nº 306 de 2022
Autor: João Vitor Peluso da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para que realize a manutenção do canteiro central da Rua Desauda Bosco da Costa Pinto, com paisagismo e realinhamento das pedras do local.
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32 - Indicação nº 307 de 2022
Autor: João Vitor Peluso da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para que realize o patrolamento na estrada do Anhaia.
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33 - Indicação nº 308 de 2022
Autor: João Vitor Peluso da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para que realize a manutenção dos paralelepípedos na Rua Desauda Bosco da Costa Pinto.
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34 - Projeto de Resolução nº 24 de 2022
Autor: Deimeval Borba - Presidente
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Abre crédito adicional suplementar de R$ 395.000,00 (Trezentos e noventa e cinco mil reais) para reforço de dotação consignada no orçamento vigente da Câmara Municipal de Morretes.
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