Matérias do Expediente (27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

RECONHECIMENTO, APLAUSO E AGRADECIMENTO À TRAJETÓRIA DO SENHOR ADELIR RATTI EM PROL DO MUNICÍPIO E SOCIEDADE MORRETENSE

Sugere ao Chefe do Poder Executivo para que realize o estudo da possibilidade, juntamente com a COPEL, para efetuar o serviço de instalação de redes de baixa tensão, substituição de postes, se necessário, e substituição de lâmpadas de sódio por lâmpadas de LED, iniciando no bairro Porto de Cima, e se estendendo ao bairro São João da Graciosa.

Sugere ao chefe do Poder Executivo o estudo da possibilidade de realizar a substituição de lâmpadas de sódio por lâmpadas de LED, por toda extensão dos bairros: Rocio, Jardim das Palmeiras, Barro Branco e Colônia Sesmaria, localizados no município de Morretes.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente o estudo da possibilidade de realizar o serviço de patrolamento, colocação de material e manutenção de ponte, na Estrada do Rio Seco, localizada no bairro São João da Graciosa, neste município.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente o estudo da possibilidade de realizar o serviço de patrolamento e colocação de material, na rua Ipiranga, localizada no bairro São João da Graciosa, neste município.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente o estudo da possibilidade de realizar o serviço de patrolamento, colocação de material e troca de manilha, no bairro Esperança, próximo ao bairro São João da Graciosa – km 10, morro do Félix, localizado neste município.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo para que realize o estudo da possibilidade junto a SANEPAR, para realizar o serviço de ligação de rede de esgoto, na rua Maria Porcides Alves, no bairro Sítio do Campo, neste município.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, para estudar a possibilidade de projetar um mercado da família para pessoas de baixa renda em conjunto com o estado.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade realizar serviço de retirada de entulhos, (cama, sofá, armário e etc.), no terreno baldio na Rua Professora Adélia Carvalho Gualdezi, no Bairro Raia Velha, em frente a casa do Sr. Altemar Biscotto.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de colocar uma lixeira comunitária na comunidade dos Rio dos Patos próximo ao areal do Humberto.

A Comissão de Finanças e Orçamento e Gestão e os vereadores que abaixo assinam, diante do disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresenta ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do Projeto de Lei nº 2.358/2022, do Poder Executivo Municipal.

Autoriza a abertura de crédito especial suplementar por Anulação ao orçamento geral do Município de Morretes na R$ 43.705,22 (Quarenta e três mil, setecentos e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1, inciso III ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento geral do Município de Morretes na importância R$ 250.803,19 (Duzentos e cinquenta mil oitocentos e três reais e dezenove centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, § 1, inciso II ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências.

“Lei Municipal n° 635/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A, e dá outras providências”

“autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), decorrem de financiamento de operação de crédito via Agencia de Fomento do Paraná S.A, nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso IV, ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências”.

“autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), que decorrem de financiamento de operação de crédito via Caixa Econômica Federal, proveniente da Lei Municipal n° 702/2022, nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso IV, ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências”.