Resumo (27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 31/08/2022 - 19:00
Encerramento: 31/08/2022 - 20:10



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Lista de Presença na Sessão
Airton Tomazi / PODEMOS
Celsinho "das alface" / PROS
Eloi Nogueira / Sem partido
Fabiano Cit / Sem partido
Isael Alves da Silva / PSD
João Vitor Peluso da Silva / PSD
Julio Cesar Cassilha / Sem partido
Luciane Costa Coelho / PODEMOS
Marcela da Silva Elias / PSC
Mauro Cardoso de Pontes / MDB
Pastor Deimeval / PSC






Expedientes
Correspondências Expedidas do Poder Legislativo :

OFICIO Nº 120/2022, para o Executivo, encaminhando proposta referente ao SIAFIC contendo justificativa, modelo de aditamento e termo de ciência e responsabilidade a fim de orientar o setor competente a elaborar as cláusulas obrigatórias sugeridas pelo Legislativo.

Correspondências Recebidas de Terceiros:

OFÍCIO Nº 16/2022 – DA SANEPAR, (SOLICITANDO UM AGENDAMENTO DE VISITA TÉCNICA COM OS VEREADORES NAS INSTALAÇÕES OPERACIONAIS DA SANEPAR ACOMPANHADA DO CORPO TÉCNICO PARA FORNECER INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS PROJETOS E FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS.)

OFÍCIO Nº 14/2022 – DO IDR – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ.

Correspondências Recebidas do Poder Executivo:

OFÍCIO Nº 543/2022, em resposta à Indicação nº 105/2022, dos Vereadores Marcela e Isael, bem como encaminhando as Leis sancionadas nº 721, 722, 723/2022. Ainda, os Editais referente às audiências públicas do LDO e LOA.

OFÍCIO Nº 544/2022, do Chefe do Executivo solicitando a RETIRADA dos Projetos de Leis nº 2.362 e 2.364/2022 os quais encontram-se em tramitação nesta Casa.

OFÍCIO Nº 545/2022, solicitando a RETIRADA do Projeto de Lei nº 2366/2022 – LDO, em razão da necessidade de adequação bem como a vindoura realização da audiência pública que ocorrerá em 06/09, na Prefeitura.

MENSAGEM DO CHEFE DO EXECUTIVO ENCAMINHANDO PARA ESTA CASA O PROJETO DE LEI Nº 2.367/2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 486.968,50, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 41, INCISO I C/C ART. 43, § 1º, INCISO III, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2360 de 2022
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
“autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), que decorrem de financiamento de operação de crédito via Caixa Econômica Federal, proveniente da Lei Municipal n° 702/2022, nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso IV, ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências”.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2362 de 2022
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
“autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), decorrem de financiamento de operação de crédito via Agencia de Fomento do Paraná S.A, nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso IV, ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências”.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2364 de 2022
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
“Lei Municipal n° 635/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A, e dá outras providências”
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2357 de 2022
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento geral do Município de Morretes na importância R$ 250.803,19 (Duzentos e cinquenta mil oitocentos e três reais e dezenove centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, § 1, inciso II ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2358 de 2022
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Autoriza a abertura de crédito especial suplementar por Anulação ao orçamento geral do Município de Morretes na R$ 43.705,22 (Quarenta e três mil, setecentos e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1, inciso III ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 66 de 2022
Autor: CFOG - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão
A Comissão de Finanças e Orçamento e Gestão e os vereadores que abaixo assinam, diante do disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresenta ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do Projeto de Lei nº 2.358/2022, do Poder Executivo Municipal.
Matéria lida
7 - Indicação nº 310 de 2022
Autores: Celsinho "das alface", Mauro Cardoso de Pontes
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de colocar uma lixeira comunitária na comunidade dos Rio dos Patos próximo ao areal do Humberto.
Matéria lida
8 - Indicação nº 311 de 2022
Autor: Luciane Costa Coelho
Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade realizar serviço de retirada de entulhos, (cama, sofá, armário e etc.), no terreno baldio na Rua Professora Adélia Carvalho Gualdezi, no Bairro Raia Velha, em frente a casa do Sr. Altemar Biscotto.
Matéria lida
9 - Indicação nº 312 de 2022
Autor: Airton Tomazi
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, para estudar a possibilidade de projetar um mercado da família para pessoas de baixa renda em conjunto com o estado.
Matéria lida
10 - Indicação nº 313 de 2022
Autor: Mauro Cardoso de Pontes
Sugere ao Chefe do Poder Executivo para que realize o estudo da possibilidade junto a SANEPAR, para realizar o serviço de ligação de rede de esgoto, na rua Maria Porcides Alves, no bairro Sítio do Campo, neste município.
Matéria lida
11 - Indicação nº 314 de 2022
Autor: Mauro Cardoso de Pontes
Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente o estudo da possibilidade de realizar o serviço de patrolamento, colocação de material e troca de manilha, no bairro Esperança, próximo ao bairro São João da Graciosa – km 10, morro do Félix, localizado neste município.
Matéria lida
12 - Indicação nº 315 de 2022
Autor: Mauro Cardoso de Pontes
Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente o estudo da possibilidade de realizar o serviço de patrolamento e colocação de material, na rua Ipiranga, localizada no bairro São João da Graciosa, neste município.
Matéria lida
13 - Indicação nº 316 de 2022
Autor: Mauro Cardoso de Pontes
Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente o estudo da possibilidade de realizar o serviço de patrolamento, colocação de material e manutenção de ponte, na Estrada do Rio Seco, localizada no bairro São João da Graciosa, neste município.
Matéria lida
14 - Indicação nº 317 de 2022
Autor: Mauro Cardoso de Pontes
Sugere ao chefe do Poder Executivo o estudo da possibilidade de realizar a substituição de lâmpadas de sódio por lâmpadas de LED, por toda extensão dos bairros: Rocio, Jardim das Palmeiras, Barro Branco e Colônia Sesmaria, localizados no município de Morretes.
Matéria lida
15 - Indicação nº 318 de 2022
Autor: Mauro Cardoso de Pontes
Sugere ao Chefe do Poder Executivo para que realize o estudo da possibilidade, juntamente com a COPEL, para efetuar o serviço de instalação de redes de baixa tensão, substituição de postes, se necessário, e substituição de lâmpadas de sódio por lâmpadas de LED, iniciando no bairro Porto de Cima, e se estendendo ao bairro São João da Graciosa.
Matéria lida
16 - Moção nº 10 de 2022
Autores: Fabiano Cit, João Vitor Peluso da Silva, Marcela da Silva Elias, Pastor Deimeval
RECONHECIMENTO, APLAUSO E AGRADECIMENTO À TRAJETÓRIA DO SENHOR ADELIR RATTI EM PROL DO MUNICÍPIO E SOCIEDADE MORRETENSE
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Airton Tomazi / PODEMOS
Celsinho "das alface" / PROS
Eloi Nogueira / Sem partido
Fabiano Cit / Sem partido
Isael Alves da Silva / PSD
João Vitor Peluso da Silva / PSD
Julio Cesar Cassilha / Sem partido
Luciane Costa Coelho / PODEMOS
Marcela da Silva Elias / PSC
Mauro Cardoso de Pontes / MDB
Pastor Deimeval / PSC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 66 de 2022
Autor: CFOG - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão
A Comissão de Finanças e Orçamento e Gestão e os vereadores que abaixo assinam, diante do disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresenta ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do Projeto de Lei nº 2.358/2022, do Poder Executivo Municipal.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2358 de 2022
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Autoriza a abertura de crédito especial suplementar por Anulação ao orçamento geral do Município de Morretes na R$ 43.705,22 (Quarenta e três mil, setecentos e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1, inciso III ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2360 de 2022
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
“autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), que decorrem de financiamento de operação de crédito via Caixa Econômica Federal, proveniente da Lei Municipal n° 702/2022, nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso IV, ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências”.
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2357 de 2022
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento geral do Município de Morretes na importância R$ 250.803,19 (Duzentos e cinquenta mil oitocentos e três reais e dezenove centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, § 1, inciso II ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências.
Aprovado