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Resumo
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Expediente Diversos
(35ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Correspondências Expedidas do Poder Legislativo
<p>OFICIO nº 152/2022, encaminhando ao Executivo cópia do parecer jurídico exarado pela Procuradora da Casa ao Projeto de lei 2379/2022 - REFIS</p> <p>OFICIO nº 153/2022, encaminhando ao Executivo os atos legislativos aprovados na última Sessão Ordinária da Câmara.</p> <p>OFICIO nº 155/2022, para a municipalidade solicitando documentos e informações referente ao imóvel cedido para a Câmara através da Lei Ordinária nº 703, de 02 de junho de 2022.</p> <p>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2022, CONVOCANDO OS VEREADORES PARA AS 4ª A 12ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA, QUE OCORRERÃO NOS DIAS 22 A 24 DE NOVEMBRO, PARA DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS (LDO E LOA), BEM COMO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016, DO EX-PREFEITO HÉLDER TEÓFILO DOS SANTOS.</p>
Correspondências Recebidas das Comissões
Correspondências Recebidas de Terceiros
<p>Convite, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para a XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que ocorrerá no dia 25 de novembro de 2022, a partir das 9:00horas, no Salão Nobre da Escola Municipal “Miguel Schleder”.</p> <p>PETIÇÃO PROTOCOLADA PELO EX-PREFEITO Hélder Teófilo dos Santos, manifestando seu contraditório ao julgamento do processo de prestação de contas do exercício financeiro de 2016.</p> <p> </p>
Correspondências Recebidas do Poder Executivo
<p>Ofício nº 682, encaminhando resposta aos requerimentos 071 e 074 desta Casa, bem como a Lei ordinária 729, devidamente sancionada pela municipalidade para compro os arquivos desta Casa.</p> <p>Ofício nº 697, encaminhando resposta ao requerimento 077/2022.</p> <p> </p>
