1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2379 de 2022
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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''Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Morretes - REFIS 2022 em âmbito municipal, e dá outras providências''.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2387 de 2022
Autores:
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“Autoriza o Poder Executivo do Município de Morretes a firmar Termo de Cooperação com o Município de Guaratuba visando promover a recuperação da trafegabilidade do trecho de 03 (três) quilômetros da Estrada Rural da Limeira, situada na divisa dos dois Municípios, e dá outras providências.”
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2388 de 2022
Autores:
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“Altera a Lei Municipal nº 02/1997 e dispõe sobre Reajuste Salarial para os empregos públicos dos profissionais de Enfermagem e dá outras providências”
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2377 de 2022
Autor: Celsinho "das alface"
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO
DE 'BUEIRO INTELIGENTE', COMO FORMA
DE PREVENÇÃO DE ENCHENTES
E ALAGAMENTOS NO MUNICÍPIO
DE MORRETES - PR.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2378 de 2022
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer transporte gratuito com a utilização de veículos da frota municipal, ou através de contratação de empresa de transporte, para participantes de atividades educativas, culturais e esportivas.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2380 de 2022
Autor: Marcela da Silva Elias
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''Dispõe sobre a criação do Programa de Atendimento Domiciliar na Secretaria de Saúde, destinado a atender pessoas com deficiência e idosas e dá outras providências''.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 2382 de 2022
Autor: Airton Tomazi
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''Autoriza o município de Morretes a firmar Termo de Convênio de Cooperação com os Municípios vizinhos, especificamente: Antonina, Paranaguá e Guaratuba, com o intuito de unir esforços para viabilizar permuta de recuperação e manutenção de estradas rurais e vicinais entre esses municípios e dá outras providências''.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 2383 de 2022
Autores:
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Regulamenta a admissão remunerada de estagiários de nível médio regular e técnico, graduação e pós-graduação, no âmbito do Poder Legislativo de Morretes, na forma da Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2.008.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 393 de 2022
Autores:
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite ao orgão competente, para estudar a possibilidade da instalação de um Bueiro na Travessa Tonete que há anos sofre frequentes problemas de alagamentos.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 394 de 2022
Autores:
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite ao orgão competente, para estudar a possibilidade da instalação de um Bueiro na Travessa Tonete que há anos sofre frequentes problemas de alagamentos.
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Matéria lida
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11 - Moção nº 18 de 2022
Autor: Celsinho "das alface"
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DE RECONHECIMENTO, APLAUSOS E AGRADECIMENTOS pelos gestos e ações dos munícipes Rafael da Silva Urbick e Guilherme Emanuel, na ocasião das enchentes ocorrida nos dias 28 e 29 de novembro do corrente ano.
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Matéria lida
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