Resumo (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

“Altera o Anexo I-D da Lei nº 002/1997, alterado pela Lei Municipal Nº 720, de 15 de julho de 2022, reajustando o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022 e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a autorização para adesão à Carta das Cidades Educadoras e Ingresso na Associação Internacional das Cidades Educadoras – AICE, e dá outras providências”.

“dispõe sobre a adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas - ONU como diretriz de Políticas Públicas no Município de Morretes”,

Declara e Reconhece de Utilidade Pública a “Associação da Banda Scorpions”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 48.389.256/0001-69, estabelecida na Rua João Marques da Silva, n° 195, Vila das Palmeiras, Morretes, Paraná.

INSTITUI O PRÊMIO: “MULHER DESTAQUE” E CRIA A “SEMANA DA MULHER” CONFORME ESPECIFICA.

Requer ao chefe do Poder Executivo Municipal após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhado as seguintes informações: 1) Cópia do contrato do Município com a empresa ANGELA REGINA SHIMURE PEREIRA, contrato de N.º 30/2023-ID N.º 45/2023, contrato este por meio de dispensa de licitação para aquisição de canecas personalizadas com brasão da Prefeitura Municipal de Morretes, no valor de 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais); 2) Relações referentes a quantidade de canecas personalizadas; 3) O motivo ao qual a Secretaria Municipal de Educação e Esportes tem essa necessidade.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, após apreciação desta Colenda Câmara de Vereadores que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis informações acerca da realização do carnaval 2023 tais como: - Requer a lista total de gastos com a realização do evento supracitado; assim como cópia dos contratos firmados.

Requer ao chefe do Poder Executivo Municipal após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhado as seguintes informações: 1) Cópia do contrato do Município com a empresa responsável pela prestação de serviços de roçadas; 2) Quantas equipes de trabalho estão atuando nos serviços de roçadas atualmente.

Requer ao chefe do Poder Executivo Municipal após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhado as seguintes informações: 1) Cópia do contrato do Município com a empresa responsável pela prestação de serviços de maquinários pesados, bem como: 2) Lista de caminhões que estão sendo utilizados, bem como número das placas e quilometragem; 3) Quantidade de retro escavadeiras, trator de esteira, rolo compactador e moto niveladora que estão atuando no município e ainda que sejam enviados os horímetros de cada um.

Seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do PROJETO DE LEI Nº 2.394/2023 - SÚMULA: “Altera o Anexo I-D da Lei nº 002/1997, alterado pela Lei Municipal Nº 720, de 15 de julho de 2022, reajustando o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022 e dá outras providências".

Requer à Empresa Concessionária do Serviço de Abastecimento de Água e Saneamento do Município – SANEPAR, após apreciação desta colenda Câmara, com base no artigo 112 da Lei Orgânica Municipal, o comparecimento do responsável pela prestação de serviços da Sanepar no Litoral do Paraná, à esta Casa de Leis, nas datas entre 16 a 20 de março, para prestar esclarecimentos perante os Vereadores, sobre assuntos de interesse do Município de Morretes, como extensão de rede de águas, tratamento de esgoto, entre outros.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente a possibilidade de se fazer um serviço de manutenção na Ponte Pênsil na comunidade do Cupim que liga a Br 277no km 35.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente a possibilidade de se fazer um serviço de patrolamento com reposição de material na estrada das Orquídeas na comunidade do Candonga.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente a possibilidade de se fazer um serviço de patrolamento com reposição de material na estrada dos Fernandes na comunidade do Brejumirim.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria responsável, a disponibilidade de um servidor da saúde que possa buscar os resultados de exames feitos pelos pacientes do nosso município, em Curitiba e demais cidades.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria responsável, a manutenção da quadra poliesportiva John Charles Tonetti, localizada no bairro Barro Branco.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente a possibilidade de se fazer um serviço de manutenção na Unidade básica de Saúde do Candonga (Pintura e manutenção de tela).

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente a possibilidade de se fazer um serviço de patrolamento com reposição de material na estrada Manoel Nunes comunidade do Sambaqui.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal para que estude a possiblidade de realizar serviço de troca de lâmpada no bairro Colônia Marques, em frente à casa do Senhor Orides, (Poste nº 10305), localizada neste Município.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente o estudo da possibilidade de realizar o serviço de patrolamento e reposição de material, no bairro Sesmaria, neste município.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente o estudo da possibilidade de realizar o serviço de patrolamento e reposição de material, no bairro Sesmaria, neste município.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente o estudo da possibilidade de realizar o serviço de colocação de manilha e manutenção de bueiro, na km 10 da PR-411, na localidade da Esperança, no município de Morretes.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente o estudo da possibilidade de realizar o serviço de patrolamento e reposição de material na Estrada do Rio Seco, localizada no bairro São João da Graciosa, neste município.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente o estudo da possibilidade de realizar o serviço de patrolamento e reposição de material, na Estrada do Km – 10, localizada no bairro Esperança.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite à Secretaria competente, para que estude a possibilidade de realizar a limpeza e manutenção da boca de lobo, Na Rua XV próximo ao trailer da Zica Lanches.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite à Secretaria competente, para que estude a possibilidade de ser implantadas lombadas na Estrada do Rocio, na Rua Adolfo Werneck, próximo a pousada vovó Idalina.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite à Secretaria competente, para que estude a possibilidade da empresa terceirizada, que faça roçada e limpeza, na Estrada da Fartura.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite à Secretaria competente, para que interceda junto a empresa terceirizada, que realize a roçada e limpeza, no Conjunto Habitacional Dr. Sidney Antunes de Oliveira e em toda Vila das Palmeiras.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria responsável, reformar o telhado da Escola Municipal Miguel Schleder, fazer manutenção da parte elétrica, como também a reforma da pintura, tanto externo quanto interno.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria responsável, providenciar a manutenção da boca de lobo dentro da Escola Municipal Miguel Schleder.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria responsável, providenciar os tramites burocráticos necessários para a construção de uma quadra poliesportiva coberta; e a instalação de parquinho infantil na Escola Municipal Miguel Schleder.

Requer ao chefe do Poder Executivo Municipal após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhado as seguintes informações: 1) Cópia do contrato do Município com a empresa ANGELA REGINA SHIMURE PEREIRA, contrato de N.º 30/2023-ID N.º 45/2023, contrato este por meio de dispensa de licitação para aquisição de canecas personalizadas com brasão da Prefeitura Municipal de Morretes, no valor de 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais); 2) Relações referentes a quantidade de canecas personalizadas; 3) O motivo ao qual a Secretaria Municipal de Educação e Esportes tem essa necessidade.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, após apreciação desta Colenda Câmara de Vereadores que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis informações acerca da realização do carnaval 2023 tais como: - Requer a lista total de gastos com a realização do evento supracitado; assim como cópia dos contratos firmados.

Requer ao chefe do Poder Executivo Municipal após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhado as seguintes informações: 1) Cópia do contrato do Município com a empresa responsável pela prestação de serviços de roçadas; 2) Quantas equipes de trabalho estão atuando nos serviços de roçadas atualmente.

Requer ao chefe do Poder Executivo Municipal após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhado as seguintes informações: 1) Cópia do contrato do Município com a empresa responsável pela prestação de serviços de maquinários pesados, bem como: 2) Lista de caminhões que estão sendo utilizados, bem como número das placas e quilometragem; 3) Quantidade de retro escavadeiras, trator de esteira, rolo compactador e moto niveladora que estão atuando no município e ainda que sejam enviados os horímetros de cada um.

Seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do PROJETO DE LEI Nº 2.394/2023 - SÚMULA: “Altera o Anexo I-D da Lei nº 002/1997, alterado pela Lei Municipal Nº 720, de 15 de julho de 2022, reajustando o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022 e dá outras providências".

Requer à Empresa Concessionária do Serviço de Abastecimento de Água e Saneamento do Município – SANEPAR, após apreciação desta colenda Câmara, com base no artigo 112 da Lei Orgânica Municipal, o comparecimento do responsável pela prestação de serviços da Sanepar no Litoral do Paraná, à esta Casa de Leis, nas datas entre 16 a 20 de março, para prestar esclarecimentos perante os Vereadores, sobre assuntos de interesse do Município de Morretes, como extensão de rede de águas, tratamento de esgoto, entre outros.

“Altera o Anexo I-D da Lei nº 002/1997, alterado pela Lei Municipal Nº 720, de 15 de julho de 2022, reajustando o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022 e dá outras providências”.