Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requer ao chefe do Poder Executivo Municipal após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhado as seguintes informações:

1) Cópia do contrato do Município com a empresa ANGELA REGINA SHIMURE PEREIRA, contrato de N.º 30/2023-ID N.º 45/2023, contrato este por meio de dispensa de licitação para aquisição de canecas personalizadas com brasão da Prefeitura Municipal de Morretes, no valor de 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais);

2) Relações referentes a quantidade de canecas personalizadas;

3) O motivo ao qual a Secretaria Municipal de Educação e Esportes tem essa necessidade.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, após apreciação desta Colenda Câmara de Vereadores que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis informações acerca da realização do carnaval 2023 tais como:

- Requer a lista total de gastos com a realização do evento supracitado; assim como cópia dos contratos firmados.

Requer ao chefe do Poder Executivo Municipal após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhado as seguintes informações:

1) Cópia do contrato do Município com a empresa responsável pela prestação de serviços de roçadas;
2) Quantas equipes de trabalho estão atuando nos serviços de roçadas atualmente.

Requer ao chefe do Poder Executivo Municipal após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhado as seguintes informações:

1) Cópia do contrato do Município com a empresa responsável pela prestação de serviços de maquinários pesados, bem como:
2) Lista de caminhões que estão sendo utilizados, bem como número das placas e quilometragem;
3) Quantidade de retro escavadeiras, trator de esteira, rolo compactador e moto niveladora que estão atuando no município e ainda que sejam enviados os horímetros de cada um.

Seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do PROJETO DE LEI Nº 2.394/2023 - SÚMULA: “Altera o Anexo I-D da Lei nº 002/1997, alterado pela Lei Municipal Nº 720, de 15 de julho de 2022, reajustando o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022 e dá outras providências".

Requer à Empresa Concessionária do Serviço de Abastecimento de Água e Saneamento do Município – SANEPAR, após apreciação desta colenda Câmara, com base no artigo 112 da Lei Orgânica Municipal, o comparecimento do responsável pela prestação de serviços da Sanepar no Litoral do Paraná, à esta Casa de Leis, nas datas entre 16 a 20 de março, para prestar esclarecimentos perante os Vereadores, sobre assuntos de interesse do Município de Morretes, como extensão de rede de águas, tratamento de esgoto, entre outros.

“Altera o Anexo I-D da Lei nº 002/1997, alterado pela Lei Municipal Nº 720, de 15 de julho de 2022, reajustando o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022 e dá outras providências”.