Resumo (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/03/2023 - 19:00
Encerramento: 15/03/2023 - 20:15



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Lista de Presença na Sessão
Airton Tomazi / PODEMOS
Celsinho "das alface" / PROS
Eloi Nogueira / Sem partido
Fabiano Cit / Sem partido
Isael Alves da Silva / PSD
João Vitor Peluso da Silva / PSD
Julio Cesar Cassilha / Sem partido
Luciane Costa Coelho / PODEMOS
Marcela da Silva Elias / PSC
Mauro Cardoso de Pontes / MDB
Vardinho / PSC






Expedientes
Correspondências Expedidas do Poder Legislativo :

OFÍCIO N° 001/2023 – DA VEREADORA LUCIANE COSTA COELHO – SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N° 2398/2023.

Ofício n° 041/2023 – Da presidente Luciane Costa Coelho - Designando membro Comissão de Legislação Participativa Fiscalização e Controle - informa que ante a licença do Vereador Deimeval Borba, foi empossado o Vereador Valdecir Mora, portanto fora designado para fazer parte da Comissão de Legislação Participativa Fiscalização.

Ofício n° 040/2023 – Da presidente Luciane Costa Coelho - Designando membro Comissão Obras, Desenvolvimento e Serviços Públicos -informa que diante da decisão liminar nos autos n° 0000389-95.2023.8.16.0118, onde determina a suspensão da Resolução 066/2023, o Vereador Celso Ferreira de Souza, retorna aos trabalhos junto a Casa.

 

 

 

Correspondências Recebidas de Terceiros:

MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, nos autos n° 0000389-95.2023.8.16.0118 onde figura como Impetrante CELSO FERREIRA DE SOUZA, tendo sido deferido pelo douto juízo da comarca de morretes O PEDIDO DE LIMINAR, para o fim de DETERMINAR A SUSPENSÃO da Resolução nº 66/2023 da Câmara Municipal de Morretes, que determinou o afastamento do Impetrante.

Correspondências Recebidas do Poder Executivo:

OFÍCIO Nº 107/2023 – DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO, ENCAMINHANDO A ESTA CASA DE LEIS RESPOSTA AS INDICAÇÕES Nº 011/2023, 0019/2023, 0020/2023, 0021/2023, 00247/2023 e 0033/2023 - JÁ ENVIADA AOS RESPECTIVOS E-MAILS DOS VEREADORES.

 

 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2395 de 2023
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
“Dispõe sobre a autorização para adesão à Carta das Cidades Educadoras e Ingresso na Associação Internacional das Cidades Educadoras – AICE, e dá outras providências”.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2396 de 2023
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
“dispõe sobre a adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas - ONU como diretriz de Políticas Públicas no Município de Morretes”,
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2397 de 2023
Autor: Luciane Costa Coelho
Declara e Reconhece de Utilidade Pública a “Associação da Banda Scorpions”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 48.389.256/0001-69, estabelecida na Rua João Marques da Silva, n° 195, Vila das Palmeiras, Morretes, Paraná.
Matéria lida
4 - Projeto de Resolução nº 27 de 2023
Autor: Luciane Costa Coelho
''Fica autorizado o Representante do Corpo de Bombeiros de Morretes a fazer uso da palavra na “Tribuna Livre” na Câmara Municipal de Morretes nos termos da Lei 91/2010''.
Matéria lida
5 - Indicação nº 57 de 2023
Autor: Celsinho "das alface"
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de tapa buracos e colocação de material na rua Adalberto Latuf.
Matéria lida
6 - Indicação nº 57 de 2023
Autor: Celsinho "das alface"
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de tapa buracos e colocação de material na rua Adalberto Latuf.
Matéria lida
7 - Indicação nº 58 de 2023
Autor: Celsinho "das alface"
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de reabrir os banheiros da Rodoviária de Morretes.
Matéria lida
8 - Indicação nº 95 de 2023
Autor: Isael Alves da Silva
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente a possibilidade de se fazer um serviço de patrolamento com reposição de material na estrada do Sarapiá de cima no km32.
Matéria lida
9 - Indicação nº 96 de 2023
Autor: Isael Alves da Silva
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente a possibilidade de se fazer um serviço de patrolamento com reposição de material e rolo compactador na estrada dos Fideliz que liga a comunidade do Carambiú.
Matéria lida
10 - Indicação nº 97 de 2023
Autores:
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de averiguar possível entupimento nas galerias e fazer a manutenção adequada na rua José Moraes, esquina com o Colégio Estadual Rocha Pombo que durante chuvas intensas está intransitável a pé.
Matéria lida
11 - Indicação nº 98 de 2023
Autor: Fabiano Cit
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem para estudar a possibilidade de implementar duas lombadas na passagem de nível da PR 408 próximo da Escola Municipal do Barro Branco km 14, sendo uma lombada antes do trilho sentido Morretes/Antonina e outra depois do trilho no sentido contrário.
Matéria lida
12 - Indicação nº 99 de 2023
Autor: Fabiano Cit
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de colocar um monitor para atender as crianças dentro do ônibus escolar na linha de Barreiros.
Matéria lida
13 - Indicação nº 100 de 2023
Autor: Celsinho "das alface"
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de roçada nas laterais da rua Adalberto Latuf.
Matéria lida
14 - Indicação nº 102 de 2023
Autor: Celsinho "das alface"
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de colocar um ponto de ônibus para as crianças que aguardam o transporte escolar no bairro Ceasa.
Matéria lida
15 - Indicação nº 103 de 2023
Autor: Celsinho "das alface"
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à secretária competente que estude a possibilidade de realizar a manutenção de tapa buracos na ciclovia no Prolongamento da Rua XV com inicio na Rotatória em frente ao Posto Robassa até a passagem de nível em frente ao Material de Construção Nova Aurora.
Matéria lida
16 - Indicação nº 104 de 2023
Autor: Julio Cesar Cassilha
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para que estude a possibilidade de realizar a elaboração de projetos de pavimentações asfálticas para os bairros Central e Anhaia.
Matéria lida
17 - Indicação nº 105 de 2023
Autor: Julio Cesar Cassilha
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que interceda junto à empresa Sanepar - Companhia de Saneamento do Paraná, para que estude a possibilidade de realizar a implantação de saneamento básico nos bairros Central e Anhaia.
Matéria lida
18 - Indicação nº 106 de 2023
Autor: Eloi Nogueira
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite à Secretaria competente, para que estude a possibilidade de realizar reformas nos postos de saúde do Município.
Matéria lida
19 - Indicação nº 107 de 2023
Autor: Airton Tomazi
Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria para realizar serviços de reparos na estrada do bairro Bom Jardim, até o Leco, à esquerda do Bom Jardim e ainda a realização de troca do bueiro.
Matéria lida
20 - Indicação nº 108 de 2023
Autor: Airton Tomazi
Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria para realizar serviços de reparos na estrada do bairro Carambiu, na Rota 66, com início na BR 277 no Km 35, até o bairro Anhaia.
Matéria lida
21 - Indicação nº 109 de 2023
Autor: Airton Tomazi
Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria para realizar serviços de reparos na estrada antes do Irinato na localidade do bairro Sambaqui, à esquerda na estrada que se acessa o bairro Mundo Novo Saquarema e também até a propriedade dos Mocelim e ainda que realize a troca de bueiros.
Matéria lida
22 - Indicação nº 110 de 2023
Autor: Eloi Nogueira
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de roçada e limpeza nos postos de saúde, e nas escolas do Município.
Matéria lida
23 - Indicação nº 111 de 2023
Autor: João Vitor Peluso da Silva
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, que busque a substituição das lixeiras do município danificadas e colocação de novas lixeiras em outros pontos da cidade, buscando facilitar o descarte pelos turistas e moradores.
Matéria lida
24 - Indicação nº 112 de 2023
Autor: João Vitor Peluso da Silva
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, para que em dias de risco de enchentes, tenha-se um método de avisar a população moradora dos bairros mais afetados.
Matéria lida
25 - Indicação nº 113 de 2023
Autor: João Vitor Peluso da Silva
Sugere que sejam restaurados os pontos de ônibus da cidade, e que novos pontos sejam colocados em locais estratégicos, buscando melhor comodidade da população.
Matéria lida
26 - Indicação nº 114 de 2023
Autor: João Vitor Peluso da Silva
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria responsável, a colocação de uma lombada na rua principal avenida Japir de Freitas no bairro da vila Freitas.
Matéria lida
27 - Indicação nº 115 de 2023
Autor: João Vitor Peluso da Silva
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria responsável, providenciar melhorias na travessa Luis Pazinatto no bairro da vila Ferroviária.
Matéria lida
28 - Indicação nº 116 de 2023
Autor: Marcela da Silva Elias
Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que encaminhe ao DER – Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná, a colocação de manilhas para o escoamento da água Pluvial desde o início do mercado Zanetti, no prolongamento da Rua XV de Novembro até a entrada do Bairro Águas de Março, localizado na Rod Miguel Bufara PR 408.
Matéria lida
29 - Moção nº 2 de 2023
Autor: Fabiano Cit
“MOÇÃO DE APLAUSO, RECONHECIMENTO E AGRADECIMENTO À CELSO LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS” MANIFESTAM SEUS APLAUSOS, RECONHECIMENTO E AGRADECIMENTOS À TRAJETÓRIA DO SR. CELSO LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS, DEDICOU 30 ANOS AO SEU MINISTÉRIO ONDE JUBILOU NA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO BRASIL SERVINDO AO SENHOR COMPLETANDO 70 ANOS DE IDADE.”
Matéria lida
30 - Moção nº 3 de 2023
Autor: Fabiano Cit
“MOÇÃO DE APLAUSO, RECONHECIMENTO E AGRADECIMENTO À LAURICE SALOMÃO DE BONA”. MANIFESTAM SEUS APLAUSOS, RECONHECIMENTO E AGRADECIMENTOS À TRAJETÓRIA DA SRA. LAURICE SALOMÃO DE BONA, QUE DEDICOU POR 38 ANOS E MEIO SEUS TRABALHOS À EDUCAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO, COMO PROFESSORA DE PORTUGUÊS, FRANCÊS E LITERATURA NOMEADA PELO GOVERNO DO ESTADO, ATUOU COMO DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL ROCHA POMBO, PARTICIPOU ATIVAMENTE DAS FESTIVIDADES CÍVICAS E RELIGIOSAS; ORGANIZOU, APRESENTOU DESFILES ESCOLARES E DIVERSOS EVENTOS CULTURAIS; COMO DIRETORA DE CULTURA DESEMPENHOU TRABALHOS DE PESQUISA HISTÓRICA PRESTANDO DIVERSAS ENTREVISTAS À TV BRASILEIRA E FUNDOU O PROJETO RESGATE DO FANDANGO.”
Matéria lida
31 - Moção nº 4 de 2023
Autor: Celsinho "das alface"
“MOÇÃO DE VOTOS DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AO INSTITUTO SHALOM PELO ATENDIMENTO SOCIAL E TRABALHO PRESTADO A COMUNIDADE MORRETENSE - A PRESENTE PROPOSIÇÃO VISA ENALTECER O INSTITUTO SHALON PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO MORRETENSE”
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Airton Tomazi / PODEMOS
Celsinho "das alface" / PROS
Eloi Nogueira / Sem partido
Fabiano Cit / Sem partido
Isael Alves da Silva / PSD
João Vitor Peluso da Silva / PSD
Julio Cesar Cassilha / Sem partido
Luciane Costa Coelho / PODEMOS
Marcela da Silva Elias / PSC
Mauro Cardoso de Pontes / MDB
Vardinho / PSC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 2 de 2023
Autor: Fabiano Cit
“MOÇÃO DE APLAUSO, RECONHECIMENTO E AGRADECIMENTO À CELSO LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS” MANIFESTAM SEUS APLAUSOS, RECONHECIMENTO E AGRADECIMENTOS À TRAJETÓRIA DO SR. CELSO LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS, DEDICOU 30 ANOS AO SEU MINISTÉRIO ONDE JUBILOU NA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO BRASIL SERVINDO AO SENHOR COMPLETANDO 70 ANOS DE IDADE.”
Aprovado
2 - Moção nº 3 de 2023
Autor: Fabiano Cit
“MOÇÃO DE APLAUSO, RECONHECIMENTO E AGRADECIMENTO À LAURICE SALOMÃO DE BONA”. MANIFESTAM SEUS APLAUSOS, RECONHECIMENTO E AGRADECIMENTOS À TRAJETÓRIA DA SRA. LAURICE SALOMÃO DE BONA, QUE DEDICOU POR 38 ANOS E MEIO SEUS TRABALHOS À EDUCAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO, COMO PROFESSORA DE PORTUGUÊS, FRANCÊS E LITERATURA NOMEADA PELO GOVERNO DO ESTADO, ATUOU COMO DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL ROCHA POMBO, PARTICIPOU ATIVAMENTE DAS FESTIVIDADES CÍVICAS E RELIGIOSAS; ORGANIZOU, APRESENTOU DESFILES ESCOLARES E DIVERSOS EVENTOS CULTURAIS; COMO DIRETORA DE CULTURA DESEMPENHOU TRABALHOS DE PESQUISA HISTÓRICA PRESTANDO DIVERSAS ENTREVISTAS À TV BRASILEIRA E FUNDOU O PROJETO RESGATE DO FANDANGO.”
Aprovado
3 - Moção nº 4 de 2023
Autor: Celsinho "das alface"
“MOÇÃO DE VOTOS DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AO INSTITUTO SHALOM PELO ATENDIMENTO SOCIAL E TRABALHO PRESTADO A COMUNIDADE MORRETENSE - A PRESENTE PROPOSIÇÃO VISA ENALTECER O INSTITUTO SHALON PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO MORRETENSE”
Aprovado
4 - Projeto de Resolução nº 27 de 2023
Autor: Luciane Costa Coelho
''Fica autorizado o Representante do Corpo de Bombeiros de Morretes a fazer uso da palavra na “Tribuna Livre” na Câmara Municipal de Morretes nos termos da Lei 91/2010''.
Aprovado

Obs.: Aprovado em 1ª apreciação.