Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

''Fica autorizado o Representante do Corpo de Bombeiros de Morretes a fazer uso da palavra na “Tribuna Livre” na Câmara Municipal de Morretes nos termos da Lei 91/2010''.

INSTITUI O PRÊMIO: “MULHER DESTAQUE”, CONFORME ESPECÍFICA.

“MOÇÃO DE PESAR – PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA EMILIA GONÇALVES PETERSEN”.

REQUERIMENTO PARA QUE SEJA APLICADO REGIME DE URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N° 2.399/2023 E PROJETO DE LEI 2.400/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) SE EXISTE ALGUMA REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO -TFD. 2) SE HOUVER A EXISTÊNCIA, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DOCUMENTOS COMPROVATÓRIOS.

“dispõe sobre a adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas - ONU como diretriz de Políticas Públicas no Município de Morretes”,

“autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$215.520,50 (duzentos e quinze mil, quinhentos e vinte reais e cinquenta centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”.

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES, NA IMPORTÂNCIA DE R$350.237,98 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL, DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 41, INCISO II C/C ART. 43, §1°, INCISO II, AMBOS DA LEI FEDERAL N.º 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Declara e Reconhece de Utilidade Pública a “Associação da Banda Scorpions”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 48.389.256/0001-69, estabelecida na Rua João Marques da Silva, n° 195, Vila das Palmeiras, Morretes, Paraná.

“DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE EFETUAR A TITULAÇÃO DEFINITIVA DE PROPRIEDADE DOS TERRENOS AOS MORADORES COLÔNIA SÍTIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente a possibilidade de se fazer um serviço de patrolamento com reposição de material na estrada do Sarapiá de cima no km32.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente a possibilidade de se fazer um serviço de patrolamento com reposição de material e rolo compactador na estrada dos Fideliz que liga a comunidade do Carambiú.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que promova junto a Secretaria de Ação Social, uma ação em caráter de urgência para a retirada dos alcoolistas das praças e coretos da Cidade, principalmente nas proximidades da Escola Miguel Schleder.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo para que realize o estudo da possibilidade, juntamente com a COPEL, para efetuar o serviço de instalação de redes de baixa tensão, substituição de postes, se necessário, e substituição de lâmpadas de sódio por lâmpadas de LED, iniciando no bairro Porto de Cima, e se estendendo ao bairro São João da Graciosa.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de implementar uma faixa elevada nos termos da resolução 495, na rua Conselheiro Sinimbu entre as ruas Padre Saviniano e a rua em frente a Prefeitura.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviços de reparos na estrada atras do Bar do Jove na subida do morro da caixa d’água, na localidade do bairro Rio Sagrado.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar reparos em um buraco localizado na estrada da comunidade do Km 32, Rio dos Patos e ainda a realização de serviços de reparos em uma manilha quebrada no meio da estrada principal.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal após apreciação desta colenda Câmara que o Poder Executivo que solicite a secretaria competente a possibilidade de declarar de utilidade pública áreas de terras localizadas no Município de Morretes, conforme modelos normativos em anexo.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar obra de sinalização com pintura e/ou faixa refletiva em todas as cabeceiras dos pontilhões existentes em toda a extensão da estrada da Ponte Alta.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de roçada nas laterais da estrada da Fartura.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de roçada e patrolamento na estrada do Pantanal.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite à Secretaria competente, para que seja feita a reposição de material e Patrolamento na Estrada do Anhaia e toda sua extensão até o Mundo Novo e Rodeio.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite à Secretaria competente, para que seja feito reparo na Estrada do Anhaia na frente do Poleto, com reposição de Matérias, Patrolamento e Rolo compactador.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviços de tapa buracos com reposição de material na Rua Valentim Robassa, Rua Vereador Victório Robassa e Rua Odete Malucelli Robassa. Todas localizadas no centro da cidade atrás da loja materiais de construção Robassa.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, que seja feito um estudo de viabilidade para a construção de um quebra-molas/lombada na Rua Olavo Francisco Rebello, no Bairro do Rocio.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente a possibilidade de se fazer um serviço de patrolamento, reposição de material fresado e a viabilidade de Rolo Compactador na estrada atras do Posto Moreira que liga Br 277 as comunidades do Candonga, Canhembora , Brejumirim e Cupim.