Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

“Concede o Título de Cidadã Honorária de Morretes a Celina Agostinho Cit.

“Concede o Título de Cidadão Honorário de Morretes ao Senhor Rafael Greca de Macedo.

“Dispõe sobre a autorização para adesão à Carta das Cidades Educadoras e Ingresso na Associação Internacional das Cidades Educadoras – AICE, e dá outras providências”.

Altera a Lei Complementar Municipal nº30/2015, com finalidade de descongelar a tabela do Magistério Municipal e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 491.329,94 (quatrocentos e noventa e um mil, trezentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências