Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

“Concede o Título de Cidadão Honorário de Morretes ao Senhor Rafael Greca de Macedo.

“FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE MORRETES A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA), EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.”

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 491.329,94 (quatrocentos e noventa e um mil, trezentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de dotação, no Orçamento Geral do Município de Morretes, Estado do Paraná, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso III, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 599/2020, que institui e oficializa a Festa Feira Agrícola e Artesanal de Morretes, e dá outras providências

Institui Gratificação por Responsabilidade Técnica (GRT) aos empregados públicos efetivos e temporários ocupantes de funções de nível superior do Município de Morretes e dá outras providências

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, que comunique a Copel sobre as frequentes quedas de energia no bairro barreiros e interceda na poda das arvores da margem da estrada, pois estas com o vento encostam na fiação de luz ocasionando queda de energia.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal para que interceda junto a empresa Sanepar para realizar com urgência a recolocação dos parelelepípedos em via pública, localizado na rua Cesar Alpendre, no bairro vila dos ferroviários, em frente a Floricultura. Após a execução das obras, a empresa prestadora de serviços da Sanepar não cumpriu as normas dispostas na Lei Municipal n°478 de 23 de maio de 2017, no que se refere a finalização de obras em logradouros públicos.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar troca das lâmpadas no prolongamento da Raia Velha, no final do asfalto, até a casa do Sr. Percel.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de patrolamento na Estrada do Acesso Salto Fortuna.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de patrolamento na Estrada do Carambíu.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite à Secretaria competente, para que faça uma vistoria na ponte de concreto na localidade da pedra preta, que liga Marumbi a Fartura.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite à Secretaria competente, para que faça uma vistoria na ponte de concreto sobre o rio Marumbi na localidade da Cruz Alta/Pantanal.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de se fazer um serviço de poda de arvores da estrada do Pitinga (rua atras do posto Moreira) até a Igreja São Francisco de Assis na comunidade do Candonga.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que interceda junto ao DER a possibilidade de autorização para construção de dois pontos de ônibus, sendo um na entrada da estrada da Refinaria e outro em frente ao bairro Ceasa, ambos na Rodovia Mário Marcondes Lobo PR-411.