Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Fabiano Cit
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Concede o Título de Cidadão Honorário de Morretes ao Senhor Rafael Greca de Macedo. - - |
Rejeitado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2403 de 2023
Processo: -
Autor: Luciane Costa Coelho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE MORRETES A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA), EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.” - - |
Aprovado Aprovado em primeira apreciação com emenda aditiva/modificativa n° 001/2023. |