Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Denomina Prefeito Orlando Conforto, o Núcleo
Integrado da Saúde (NIS), nesse Município de
Morretes – Paraná

Denomina de Estrada Marico Liporini, a Estrada do
Central, que se inicia desde o final da Rua Antônio
Gonçalves do Nascimento, a partir do Cemitério
Municipal e termina na residência do morador Roberto
Pereira (Roberto do Taxi), nesse Município de Morretes,
e dá outras providências

“Dispõe sobre a autorização para adesão à Carta das Cidades Educadoras e Ingresso na Associação Internacional das Cidades Educadoras – AICE, e dá outras providências”.

autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências

autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 7.133.600,00 (sete milhões, cento e trinta e três mil e seiscentos reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências

Altera a Lei nº 02/1997, alterada pelas leis nº 28/1999, 05/2003, 38/2004, e 191/2012, dispõe sobre Reajuste Salarial dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Município de Morretes e dá outras providências

Altera o Código Tributário Municipal e dá outras providências

Os Vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais apresentam a presente proposição de Reconhecimento, Aplausos e Agradecimento a COMPDEC- COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, visando enaltecer os serviços prestados por sua equipe que realizou atendimento no dia 18 de abril de 2023, em ocorrência de desobstrução da BR-277, no Município de Morretes, que havia sido totalmente interditada em virtude de um Tombamento de um caminhão, não medindo esforços para que a mesma fosse liberada. Segue em anexo o oficio N°372/2023/DEL01-PR/SPRF-PR- SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO PARANÁ, parabenizando pelo excelente trabalho prestado nessa ocasião.

Esta digna Casa de Leis, representante do povo Morretense, externa nosso reconhecimento, nossos aplausos e agradecimentos ao Srs. Policiais da Delegacia de Morretes, aos Senhores André Felipe Rosa da Silva – Delegado, Adriano Damaceno Rodrigues – Escrivão, Antonio Marcos de Souza – Investigador, Fabrício Rodrigues Adaltino – Investigador, Gilberto Henrique Luszczsnky- Investigador, Marcos Vinícius Ribeiro de Andrade – Investigador, Jefferson Cabral Netto Ravedutti - Investigador e Edson Marinheiro da Silva – Investigador, pelos serviços prestados pelos Policiais Civis de Morretes. É com grande admiração que testemunhamos o profissionalismo, dedicação e empenho demonstrados por estes profissionais, na garantia da segurança e ordem pública em nosso Município.

Requerem à empresa Viação Graciosa Ltda, a possibilidade de retorno do horário das 6:00 h da manhã que sai do Município de Morretes para o Município de Paranaguá.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar o serviço de melhorias no acesso que passa por baixo da BR 277, próximo a empresa de Fertilizantes.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de construir um bueiro de 0,60m com 7 manilhas na comunidade do Pantanal, próximo a propriedade de Jusara Ponteado.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo para que realize o estudo da possibilidade, juntamente com a COPEL, para efetuar o serviço de instalação de redes de baixa tensão, se necessário, e instalação de refletores de LED na quadra de areia anexa ao Estádio José Lourenço Malucelli - Ferroviário Atletico Club, localizado na Vila dos Ferroviários, neste Município.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite ao DER que faça uma verificação na rodovia Mario Marcondes Lobo, PR 411 (Reta do Porto), acerca das placas de sinalização.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente que verifique e faça a manutenção pertinente na iluminação pública no bairro do Ceasa.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria responsável, a colocação de uma lombada na Rua Adalberto Latuf, no bairro da vila das Palmeiras.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal para que estude a possibilidade de realizar serviços de pintura e manutenção na unidade de saúde situada no bairro América de baixo, localizada neste Município.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente que promova campanha e incentivo e conscientização de separação do lixo reciclável em todo o Município.