Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir no âmbito do Município de Morretes, o “Programa Ração Solidária” e dá outras providências

INSTITUI A CAMPANHA MAIO LARANJA, A SER REALIZADA NO MÊS DE MAIO DE CADA ANO, NO MUNICÍPIO DE MORRETES, COM AÇÕES EFETIVAS DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Institui Gratificação por Responsabilidade Técnica (GRT) aos empregados públicos efetivos e temporários ocupantes de funções de nível superior do Município de Morretes e dá outras providências

Altera o Anexo I-D da Lei nº 002/1997, alterado pela Lei Municipal Nº 720, de 15 de julho de 2022, reajustando o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022 e através da Medida Provisória nº 1172, de 02 de maio de 2023, e dá outras providências.